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MEDIDAS CAUTELARES

Descumprimento de ordem faz Moraes determinar prisão de morador de Nova Odessa envolvido no 8/1

Segundo relatório do ministro, Dirceu Ribeiro da Assunsão teria descumprido por 24 vezes restrições de circulação

Por Gabriel Pitor

13 de abril de 2024, às 08h37

O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou a prisão preventiva do morador de Nova Odessa e motorista de aplicativo Dirceu Ribeiro da Assunsão, de 55 anos, por descumprimento de medidas cautelares.

A decisão foi publicada no último dia 4 no sistema do supremo, mas o julgamento aconteceu em 19 de março. Procurada pelo LIBERAL, a defesa de Dirceu não se manifestou até o fechamento desta matéria.

Dirceu exibiu tornozeleira eletrônica durante visita de Bolsonaro a Nova Odessa – Foto: Claudeci Junior/Liberal

As restrições foram impostas a ele quando ganhou direito à liberdade provisória, em agosto do ano passado, após ter sido preso dentro do Palácio do Planalto durante os atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, em Brasília.

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Por conta dessa participação nos atos antidemocráticos, o motorista de aplicativo também foi condenado, no início de março, a uma pena de 14 anos, sendo 12 anos e seis meses de reclusão em regime fechado. Porém, se não fosse o descumprimento das medidas cautelares, ele só voltaria à prisão quando o julgamento transitasse em julgado.

De acordo com o relatório de Moraes, Dirceu teria desobedecido, por 24 vezes entre 19 de dezembro de 2023 e 8 de março deste ano, as restrições de circulação ou de permanência em local e horário previamente determinados pela Justiça.

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Os descumprimentos fizeram com que a 1ª Vara Judicial de Nova Odessa notificasse o motorista de aplicativo por duas vezes: em 24 de janeiro e em 20 de fevereiro. Em nenhuma das oportunidades Dirceu ou algum representante de defesa se manifestou.

“Verifico que há diversas violações não justificadas, não havendo fundamento algum, nem mesmo documentos, para os descumprimentos ocorridos. Observo que o réu insiste em desrespeitar as medidas cautelares impostas e referendadas pelo plenário do Supremo Tribunal Federal, revelando seu completo desprezo por esta Suprema Sorte e pelo Poder Judiciário”, escreveu Moraes.

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O magistrado decretou a prisão preventiva de Dirceu, sendo que o mandado de busca e apreensão foi recebido nesta semana pela 1ª Vara Judicial de Nova Odessa. Até esta quinta (11), o STF ainda não tinha sido notificado se a prisão foi realizada e a Justiça também não publicou o cumprimento do mandado.

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