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Nova Odessa

Câmara aprova divulgação diária de vacinados em Nova Odessa

Com cinco votos favoráveis e três contrários, projeto segue para sanção do prefeito Leitinho

Por André Rossi

02 fev 2021 às 08:23

O projeto recebeu cinco votos favoráveis e três contrários - Foto: Divulgação - Câmara de Nova Odessa

A Câmara de Nova Odessa aprovou nesta segunda-feira (1º), em regime de urgência e discussão única, um projeto de lei que obriga a divulgação diária da lista de vacinados contra o novo coronavírus (Covid-19). Agora, o texto segue para sanção do prefeito Cláudio José Schooder, o Leitinho (PSD).

O projeto recebeu cinco votos favoráveis e três contrários. Votaram contra Márcia Rebeschini (PV), Silvio Natal, o Cabo Natal (Avante) e Antonio Alves Teixeira, o Professor Antonio (PSD).

Autor do projeto, Wagner Morais (PSDB) defendeu que a medida é necessária para garantir transparência e evitar casos de “fura-fila”. No entanto, os vereadores contrários acreditavam que a lista expõe os munícipes.

Cabo Natal citou um parecer contrário do Ibam (Instituto Brasileiro de Administração Municipal) que apontava inconstitucionalidade por, em tese, interferir em atribuições do Executivo para justificar seu voto.

O discurso foi corroborado por Professor Antonio. “Acho muito perigoso expor a relação das pessoas”, avaliou.

A tese foi rebatida por Levi Tosta (DEM), que disse que não se trata de uma lista de devedores, como o Serasa. “Eu entendo que faz sentido essa fiscalização, essa lista. Acho que é questão de saúde pública e estamos preocupados com o bem maior, que é a vida”, afirmou.

Caso seja sancionada pelo prefeito, uma lista com nome, CPF (com os seis últimos dígitos ocultados por asterisco), data, local de vacinação e grupo prioritário terá de ser disponibilizada no site da prefeitura. A atualização será diária, sempre até às 19 horas.

Se os vacinados forem servidores públicos, a relação deve conter ainda lotação, cargo e função. Questionada, a prefeitura informou, por meio da secretaria de Governo, que o projeto será analisado.

“A gestão do prefeito Leitinho tem como um dos pilares de sua conduta a transparência. Assim, esta gestão vai divulgar todos os dados que nos forem solicitados pela câmara e pelos órgãos de controle externo, não apenas a lista das pessoas imunizadas contra a Covid-19″, traz a nota da prefeitura.

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