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EX-PREFEITO

Bill é absolvido em processo sobre uso de dinheiro público para beneficiar assessor

Verba teria sido usada para servidor ser atendido em hospital particular, onde ele veio a falecer; Justiça avalia que não houve crime

Por Gabriel Pitor

14 de abril de 2024, às 08h10 • Última atualização em 14 de abril de 2024, às 09h09

A 2ª Vara Cível de Nova Odessa absolveu nesta semana o ex-prefeito de Nova Odessa Benjamin Bill Vieira de Souza (PL) em processo que apurava um suposto desvio de R$ 45,1 mil dos cofres públicos para beneficiar o assessor de gabinete e amigo de infância Divair Moreira. Outros dois secretários e um servidor também foram absolvidos na ação.

A denúncia partiu do MP-SP (Ministério Público do Estado de São Paulo), que chegou a pedir que Bill perdesse o então cargo de chefe do Executivo. A Justiça avaliou que não houve crime.

O ex-prefeito Benjamin Bill Vieira de Souza – Foto: Claudeci Junior/Liberal

O caso aconteceu fevereiro em 2015. De acordo com investigações preliminares, Divair passou por problemas de saúde e foi levado, com aval de integrantes da prefeitura, para um hospital particular de Americana. Bill teria custeado as despesas com dinheiro público.

Além de utilizar dinheiro da administração, o então prefeito de Nova Odessa teria desconsiderado levar o amigo para o HC (Hospital das Clínicas) da Unicamp (Universidade Estadual de Campinas), onde supostamente teria sido disponibilizado um leito no mesmo dia em que o assessor foi levado para Americana.

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No local, ele receberia tratamento gratuito. Divair, posteriormente, morreu na unidade de saúde privada.

Isso levou a uma ação ajuizada pelo então vereador Leitinho (PSD), agora prefeito de Nova Odessa, e posteriormente a um inquérito civil.

Em resposta ao MP no dia 17 de maio de 2016, foi apresentado um documento da Secretaria de Saúde do Estado de São Paulo supostamente adulterado e que omitia a informação do leito disponibilizado pela Unicamp.

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Segundo o ministério, Heloiso Sergio Molina Parra, ex-ordenador de despesas da prefeitura, teria autorizado a despesa como se tivesse sido em decorrência de uma ação judicial. Ele não trabalha mais na prefeitura.

Já o então secretário de Governo Wagner Morais, atualmente presidente da Câmara de Nova Odessa, teria sinalizado em documento que estava “de acordo” com a requisição de compras solicitada por Heloiso.

Mara Beatriz Albrecht Kilmeyers, ex-tesoureira e secretária de Finanças e Planejamento, estaria ciente das irregularidades e mesmo assim teria efetuado os pagamentos.

Por fim, o  então diretor jurídico Demetrius Adalberto Gomes teria sido o responsável por apresentar o documento supostamente adulterado ao MP.

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No domingo passado (7), a juíza Michelli Vieira do Lago Ruesta Changman, da 2ª Vara Cível de Nova Odessa, absolveu todos os envolvidos na ação.

Segundo ela, não houve crime na transferência de Divair para um hospital particular, tendo em vista a urgência da situação e o direito de ser atendido diante da gravidade do quadro de saúde.

Mesmo assim, a juíza reconhece que o assessor foi beneficiado, na questão da agilidade e no pagamento do tratamento, por ter proximidade com o governo. Por fim, a magistrada não viu qualquer prova robusta quanto à suposta adulteração do documento apresentado ao MP.

Em nota enviada à imprensa, Bill destacou a decisão da Justiça. “Não houve prejuízo financeiro para o município, muito menos crime. O que houve foi o esforço para salvar uma vida, a vida de um cidadão de Nova Odessa. Sempre trabalhei dentro da lei. Ao final de tudo isso, fico comovido com a exposição desnecessária da família do querido e saudoso Divair”, pontuou.

Questionado pela reportagem sobre a decisão, o MP disse que não irá se manifestar por enquanto.

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