A 4ª Vara Federal de Cascavel (PR) revogou no último dia 7 a prisão preventiva e determinou a soltura, mediante pagamento de fiança no valor de R$ 50 mil, de um hacker de 24 anos, morador de Americana, que é suspeito de participar de um esquema de venda de dados confidenciais do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) para terceiros.

Segundo as investigações da PF (Polícia Federal) de Cascavel, iniciadas em setembro de 2023 e realizadas em conjunto com o Ministério da Previdência, as informações eram usadas para fins criminosos, como contratação indevida de empréstimos consignados e saques irregulares de benefícios previdenciários.

Os indícios levaram à deflagração da operação “Mercado de Dados”, em 26 de setembro deste ano, que cumpriu 17 mandados de prisão preventiva nos estados de São Paulo, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Alagoas, Pará, Goiás, Distrito Federal, Paraná e Bahia, além de terem sido concretizados 29 mandados de busca e apreensão.

Um dos alvos dos mandados de prisão preventiva foi o hacker, que reside em uma casa no bairro Chácara Letônia, na região da Praia dos Namorados.

Ele já tinha sido investigado por situações semelhantes em outras oportunidades e chegou a ser preso em outubro de 2022 também por supostas invasões em bases de dados do INSS.

Para conseguir a liberdade nesse caso há dois anos, o ministro Rogério Schietti Cruz, do STJ (Superior Tribunal de Justiça), proibiu o homem de acessar a internet por qualquer meio e de se ausentar da cidade sem comunicar a Justiça.

O cumprimento dessas medidas foi utilizado pela defesa do hacker, representada pelo advogado William Oliveira, como argumento para conseguir neste mês a revogação da prisão preventiva e a soltura mediante pagamento de fiança de R$ 50 mil. Até então, o hacker estava no CDP (Centro de Detenção Provisória) de Piracicaba.

Embora tenha sido preso na operação deste ano, a PF não teria encontrado celular ou computador na casa do suspeito, o que indicaria que ele estaria respeitando a decisão de 2022.

“Argumentamos que a prisão não era necessária, por se tratar de fatos antigos, e por já termos conseguido um habeas corpus para ele antes. O juiz acatou nosso pedido e revogou a prisão”, afirmou William.

As investigações

De acordo com as apurações deste ano da PF, a organização criminosa era composta por três grupos: um de hackers, que utilizava técnicas avançadas de invasão cibernética para acessar diretamente o banco de dados do INSS; outro de servidores da autarquia, que vendia as suas credenciais de acesso ao sistema; e, por fim, indivíduos que comercializavam as informações para interessados.

O suspeito de Americana, que trabalha como analista de sistemas, foi apontado como um dos hackers. Ele teria incumbência de acessar o sistema previdenciário e fazer alterações nos dados das pessoas para desbloquear benefícios. O homem ainda teria obtido e disponibilizado credenciais de acesso de servidores para demais integrantes da quadrilha.

O desbloqueio de benefícios é uma medida necessária para que aposentados e pensionistas do INSS consigam realizar empréstimos consignados. O procedimento, entretanto, costuma ser moroso e deve ser feito pelo próprio beneficiário.

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Para agilizar as concessões de empréstimo, agências financeiras acabam pagando para que hackers atuem nos sistemas governamentais, seja obtendo dados sigilosos de possíveis clientes ou realizando desbloqueios que viabilizem os empréstimos.

A PF também aponta que, além de realizar os desbloqueios e vender os números desbloqueados a clientes, o analista de Americana retirava a exigência de representante legal de alguns beneficiários, o que evitaria a necessidade de autorizações judiciais.

Embora solto, o hacker ainda deverá responder por invasão de dispositivo informático, obtenção, comercialização e divulgação de dados sigilosos, além de participação em organização criminosa.

Precedentes

O analista de Americana já foi investigado por situações semelhantes. Em 2017, quando era adolescente, a PF apurou sobre invasão a sistemas de informática e banco de dados públicos.

No ano seguinte, houve a suspeita de que ele estivesse acessando ilegalmente sistemas da Justiça Eleitoral. Já na época, policiais federais encontraram indícios de que o analista desbloqueava milhares de números de benefícios no INSS.

No mesmo ano, em 2018, a Polícia Federal realizou a operação Data Leak, sobre vazamentos de dados previdenciários sigilosos em pelo menos cinco estados – Mato Grosso, Paraná, Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro e Espírito Santo. Nela, a investigação levantou que o suspeito mantinha contato com um dos alvos da Data Leak, um homem com experiência na comercialização de dados sigilosos.

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No dia do cumprimento do mandado de busca e apreensão contra o analista, agentes flagraram conversas via Skype entre os dois no computador. Ambos negociariam desbloqueios de benefícios.

Já em 2022, o homem chegou a ser apontado em uma diligência do Núcleo de Repressão a Crimes Cibernéticos da Polícia Federal, em Brasília, como responsável por invasões em bases de dados do INSS — caso bastante parecido com o deste ano.

Em 20 de outubro daquele ano, agentes cumpriram um mandado de busca e apreensão na casa do suspeito, onde relataram ter flagrado no computador do analista negociações em andamento.

Havia, por exemplo, arquivos com milhares de números de beneficiários que teriam sido enviados para o suspeito realizar o desbloqueio irregular nos servidores do Dataprev, empresa pública que gere os dados do INSS.