Dos 1.510 detentos beneficiados pela última saída temporária em Hortolândia, 74 não retornaram às unidades prisionais dentro do prazo exigido e, portanto, passam a constar como foragidos da Justiça.

Os presos, que cumpriam pena em regime semiaberto, deixaram o Complexo Penitenciário Campinas-Hortolândia no dia 22 de dezembro de 2023 e deveriam ter retornado na última quarta-feira (3).

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Os reeducandos que descumpriram o combinado, quando forem recapturados, vão regredir ao regime fechado. As informações são da SAP (Secretaria da Administração Penitenciária).

As saídas temporárias são autorizadas pelo Poder Judiciário. O benefício é previsto na Lei de Execução Penal. No CR (Centro de Ressocialização) de Sumaré, 66 receberam o benefício e todos voltaram. No CDP (Centro de Detenção Provisória) de Americana, não houve beneficiários.

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Apenas os presos do regime semiaberto têm direito à saída temporária. Para receber o benefício, que é concedido por um juiz, eles precisam ter cumprido ao menos um sexto da pena se réu primário e um quarto se reincidente. Além disso, precisam ter bom comportamento.

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De acordo com a Procuradoria-Geral do Estado, os presos não podem frequentar bares, boates, se embriagar, brigar, andar armado ou praticar qualquer outro ato que seja falta grave, como a prática de delitos.