A votação do projeto que visa a aprovação das contas da Prefeitura de Americana referentes ao ano de 2022, segundo ano do governo Chico Sardelli (PL), foi adiada para o próximo dia 8, após o primeiro turno das eleições municipais. A propositura deveria ter sido discutida na sessão da câmara desta terça-feira (1º), mas o vereador Marcos Caetano (PL) pediu vista, o que postergou a apreciação.

O projeto de decreto legislativo foi protocolado no último dia 25 e propõe a aprovação das contas do ano retrasado, conforme análise da Comissão de Finanças e Orçamento da Casa, que seguiu o parecer dado em junho deste ano pelo TCE-SP (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo).

O tribunal apontou “um equilíbrio na gestão” justificado pelo superávit no orçamento (que são as receitas menos as despesas do Executivo) de 12,58% ou R$ 127,5 milhões. Também foram destacados o resultado financeiro positivo de R$ 242,2 milhões, a disponibilidade para cobertura das obrigações de curto prazo, avaliações fiscais e despesas com pessoal abaixo do limite.

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Já a comissão seguiu o voto do TCE-SP e considerou as “circunstâncias e dificuldades enfrentadas, diante de todo cenário e dos esclarecimentos apresentados”. O grupo ainda afirmou que “jamais houve qualquer atitude dolosa ou mesmo ilegalidade nos atos de gestão.”

O parecer da câmara pela aprovação dos balanços financeiros compõe um projeto de decreto legislativo, que estava na ordem do dia da sessão desta terça, ou seja, deveria ter sido votado. Porém, o vereador Marcos Caetano fez um pedido de vista e, segundo as regras do Legislativo americanense, a primeira solicitação do tipo para uma propositura leva a um adiamento automático.

Além desse, outros três projetos que estavam na pauta — eram cinco, no total — também foram postergados por decisão dos vereadores. Alguns deles abordavam temas polêmicos como a proibição da pulverização aérea com agrotóxicos no município e a divulgação de dados de obras no site da administração. Todos os requerimentos também passaram por pedido de vista.

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A baixa produtividade gerou críticas da parlamentar Professora Juliana (PT), que teve duas proposituras e um requerimento adiados.

“Os pedidos de vista estão sendo feitos sem justificativas plausíveis. O que a gente entende é que há um esforço de esvaziar a sessão das discussões que são pertinentes para a população e sempre há o pretexto de que não houve tempo hábil para ver esses projetos. Isso não cola, isso não é verdade. As pessoas estão percebendo esse movimento e isso prejudica a imagem dessa Casa de Leis”, disparou.

Com o adiamento, a aprovação das contas de 2022 da gestão de Chico deverá ser votada na próxima sessão da câmara, agendada para 8 de outubro.

Essa pode ser a segunda vez que os parlamentares avalizam as contas da prefeitura na gestão de Chico. Os balancetes de 2021 – primeiro ano do mandato do atual prefeito – também foram aprovados, de forma unânime, em outubro de 2023.