Os vereadores da Câmara de Americana rejeitaram na sessão desta quinta-feira, por nove votos a oito, o requerimento de urgência para incluir na pauta do dia o decreto legislativo que visava derrubar o decreto do prefeito Omar Najar (MDB) que aumentou a passagem de ônibus de R$ 4 para R$ 4,70 em dezembro.

Um requerimento de pedido de urgência precisa de sete assinaturas para ser discutido. Se aprovado pela maioria dos vereadores, o projeto é debatido e votado na sequência. Entretanto, como o pedido de inclusão foi rejeitado, o texto de autoria do vereador Rafael Macris (PSDB) sequer foi apreciado.

Foto: João Carlos Nascimento / O Liberal

Essa foi a segunda sessão seguida em que o vereador tenta emplacar o decreto. Na semana passada, um requerimento de urgência do líder de governo Pedro Peol (PV) inviabilizou o pedido, já que só é permitido um requerimento do tipo por sessão, o que foi interpretado pela oposição como uma “manobra” para evitar a votação.

No último dia 22, o desembargador Francisco Bianco, da 5ª Câmara de Direito Público do TJ-SP (Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo), suspendeu os efeitos de sua própria liminar e manteve a passagem em R$ 4,70 após manifestação da prefeitura.

Bianco reconheceu que o mandado de segurança solicitado pelo vereador Gualter Amado (Republicanos) tinha abrangência individual, e não coletiva. O caso ainda está em andamento na Justiça, o que foi apontado por alguns vereadores nesta quinta como motivo para não debater o decreto legislativo.

O decreto legislativo segue em tramitação na câmara. Entretanto, Rafael pretende apresentá-lo novamente em regime de urgência na semana que vem.

“Demora mais de um mês para o projeto tramitar na Casa e esse tempo a população não pode esperar”, disse Rafael.

O Governo Omar Najar (MDB) informou que está realizando uma análise técnica e jurídica dos apontamentos feitos pelo TCE (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo) para relançar o edital de concessão do serviço de ônibus urbano da cidade. O tribunal solicitou 15 alterações no texto, além de ter sugerido dois acréscimos.

Não haverá nova licitação, e sim a republicação da mesma, só que corrigida. A prefeitura afirmou que a maior parte dos apontamentos será “atendida diretamente”, mas que há alguns pontos que terão de ser “esclarecidos junto ao TCE”. Ainda não há previsão de publicação.

A sessão de entrega de propostas foi suspensa pelo TCE no dia 14 de outubro do ano passado. A decisão foi tomada com base em três representações que apontavam uma série de problemas no edital do transporte.

Confira como foi a votação para incluir ou não o decreto em urgência na pauta do dia:

Votaram “não”

Alfredo Ondas
Dr. Otto Kinsui
Geraldo Fanaili
Juninho Dias
Kim
Leo da Padaria
Pedro Peol
Thiago Brochi
Thiago Martins

Votaram “sim”

Gualter Amado
Maria Giovana
Marschelo Meche
Odir Demarchi
Padre Sérgio
Rafael Macris
Vagner Malheiros
Welington Rezende

Abstenção

Leco