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Ônibus

Teto da tarifa do ônibus é R$ 0,55 maior do que o previsto no primeiro edital

Prefeitura de Americana lançou nova licitação para os erviço e estipulou uma tarifa máxima de R$ 5,65

Por André Rossi

21 jul 2020 às 11:55 • Última atualização 21 jul 2020 às 15:13

A proposta da nova concessão do transporte coletivo de Americana é válida por 15 anos e prevê o teto de R$ 5,65 para a tarifa. Uma nova licitação, em sua terceira versão, foi publicada no último dia 16.

O valor é R$ 0,55 maior do que o estipulado no primeiro edital, de agosto do ano passado, quando a tarifa era prevista até R$ 5,10.

“Todavia, há espaço para que os proponentes possam melhorar as propostas mediante menores custos de prestação de serviço e ou estratégias de atuações diferenciadas”, traz o edital.

A licitação diz que caberá a prefeitura promover a revisão da tarifa básica a cada três anos para recompor o equilíbrio econômico-financeiro da concessão. O período de vigência é o mesmo praticado na última concessão.

Atualmente, o valor praticado na cidade é de R$ 4,70, fixado via decreto municipal. Em fevereiro, o MP (Ministério Público) entrou com uma ação civil pública contra o reajuste. Os promotores avaliam que o aumento da tarifa foi ilegal e que os usuários “estão sendo lesados”.

O processo ainda tramita na 2ª Vara Cível de Americana e teve os prazos suspensos durante a pandemia. Não houve nenhuma decisão até o momento.

A nova versão do edital também traz a opção da prefeitura pagar subsídio para a empresa vencedora. A lei que permitia ajuda financeira às empresas de ônibus foi revogada pelo prefeito no ano passado.

A prefeitura mantém a posição de que não pretende pagar subsídio, mas que “se no futuro houver alguma razão em que isso se faça necessário, já há previsão de edital e um projeto de lei pode ser discutido”.

O edital da licitação do transporte público de Americana também não traz nenhum estudo prévio sobre os efeitos que a pandemia do novo coronavírus (Covid-19) pode provocar no equilíbrio econômico-financeiro do contrato com a empresa vencedora.

O edital ficará disponível para consulta das empresas de 20 de julho até 18 de agosto. A entrega e abertura dos envelopes está marcada para 19 de agosto.

O serviço é operado na cidade há um ano e 8 meses através de contratos emergenciais com a Sancetur. O quarto vínculo foi firmado no dia 19 de março deste ano e é válido por seis meses.

Podcast Além da Capa
Nem mesmo a regressão de Americana e região para a fase vermelha do Plano São Paulo é capaz de resolver o problema da lotação de ônibus do transporte público em horários de pico. A teoria de que menos gente estaria em circulação não se confirma na prática. Nesse episódio, o editor Bruno Moreira conversa com o repórter Leonardo Oliveira e apresenta reflexos regionais desse assunto.

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