O TCE-SP (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo) deu parecer favorável às contas da prefeitura de 2021, primeiro ano do governo Chico Sardelli (PV), em sessão realizada nesta terça-feira. Segundo o relator Robson Marinho, “os principais índices legais e constitucionais estão em boa ordem”.

Durante sua fala, ele fez apenas uma ressalva, de que o município aplicou 99,99% dos recursos do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica) – os 100% precisam ser aplicados.

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No entanto, Marinho decidiu relevar essa questão por conta da “insignificância” da parcela não aplicada.

“Considero que outras falhas registradas no laudo de fiscalização não trouxeram prejuízos ao erário, devendo, porém, ser corrigidas, com recomendações ao final deste voto”, disse o relator em seu voto por escrito.

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Paralelamente, ele determinou o envio de um ofício ao Executivo com uma série de recomendações. Um dos pedidos é para que a prefeitura “adote medidas concretas para diminuir a demanda reprimida na área da saúde relativa a exames, consultas e cirurgias”.

“As recomendações serão devidamente acolhidas e analisadas pelos setores responsáveis para que os contínuos aprimoramentos possam ser feitos”, comunicou a administração municipal.

O Executivo ainda destacou que o parecer atesta a responsabilidade no uso dos recursos públicos, “sobretudo no ano em que a pandemia da Covid-19 se agravou”.