Americana
Promotor investiga criação de cargos na câmara
De acordo com Sergio Claro Buonamici, houve manobra com engajamento da câmara para burlar decisão do Tribunal de Justiça
Por George Aravanis
26 de junho de 2019, às 10h30
Link da matéria: https://liberal.com.br/cidades/americana/promotor-investiga-criacao-de-cargos-na-camara-1033031/
O promotor de Justiça, Sergio Claro Buonamici, abriu inquérito para investigar a recriação de cargos comissionados na Prefeitura de Americana. Na visão dele, a lei 6.313/19, que criou 149 vagas de confiança, foi uma manobra “arquitetada pelo chefe do Executivo com firme engajamento da câmara” para driblar uma decisão judicial, o que para Buonamici configura improbidade administrativa.
Na abertura do inquérito, o promotor afirma que há evidentes indícios de burla ao concurso público. Ele engrossou o discurso contra o governo Omar Najar (MDB). Disse que “da manobra serão provocadas as autoridades competentes para providências legais e criminais”.
A manobra vista pelo promotor é referência a uma decisão judicial de fevereiro, na qual o TJ (Tribunal de Justiça) julgou inconstitucionais 179 vagas comissionadas existentes na estrutura da administração municipal. O órgão deu 120 dias para o Executivo se adaptar, ou seja, demitir as pessoas.
No último dia do prazo, em 6 de junho, o governo Omar mandou, em regime de urgência, um projeto à câmara criando outros cargos, com nomes e descrições diferentes, para substituir aqueles que, no dia seguinte, deixaram de existir. Todos os 102 ocupantes das vagas anteriores foram demitidos. Desde o dia 11 de junho, quando a nova lei foi publicada, 61 pessoas foram nomeadas.
O presidente da câmara, Luiz da Rodaben (PP) disse que a forma com que o promotor se referiu ao assunto é “um pouco dura”. “Como é que se combina com 19 vereadores?”, questionou.
O projeto foi aprovado com 15 votos a favor, dois contra (Gualter Amado, do PRB, e Padre Sérgio, do PT) e uma abstenção (Vagner Malheiros, do PDT) em primeira discussão, no dia 6, em regime de urgência. Na segunda discussão, em sessão extraordinária do dia 10, Maria Giovana (PC do B), que havia votado a favor na primeira proposta, também se absteve.
A prefeitura informou que pretende demonstrar, junto ao Ministério Público, a necessidade desses cargos e sua legalidade, para tentar chegar a um entendimento comum.
