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Americana

Projeto para proibir passageiros em pé só deve valer em próxima pandemia

Mesmo que seja sancionada pelo prefeito, lei só entraria em vigor após o processo de concessão do serviço em Americana

Por André Rossi

13 ago 2020 às 19:41 • Última atualização 13 ago 2020 às 23:45

A Câmara de Americana aprovou nesta quinta-feira (13), em segunda discussão, o projeto de lei que proíbe os ônibus da cidade de transportarem passageiros em pé em tempos de calamidade pública. Caso seja sancionada, no entanto, a tendência é de que a lei só tenha efeito numa eventual próxima pandemia e não durante a do novo coronavírus (Covid-19).

Paralelamente, uma decisão liminar da Justiça obriga a Sancetur – empresa responsável pelo serviço – a não transportar passageiros em pé a partir de sábado (15) à tarde. A viação diz que não foi notificada e a prefeitura analisa a decisão.

Projeto só teria validade para uma eventual próxima pandemia – Foto: Marcelo Rocha / O Liberal

De acordo com o projeto de lei aprovado na câmara, de autoria do vereador Gualter Amado (Republicanos), a proibição é válida a partir da próxima licitação do transporte público. Ou seja, mesmo que fosse sancionada amanhã, passageiros ainda poderiam trafegar em pé.

“Esta lei produzirá efeitos sempre que decretado estado de calamidade pública municipal e ou estadual decorrente de risco de danos graves à saúde da população por disseminação de doenças altamente contagiosas”, traz trecho do projeto.

Coincidentemente, a Prefeitura de Americana está às vésperas de realizar a concessão do transporte por um período de 15 anos. A entrega e a abertura dos envelopes ocorre na próxima quarta-feira (19).

Porém, por conta dos prazos, é praticamente impossível que a lei seja válida para essa concessão. Isso porque projetos aprovados em segunda discussão podem levar até 15 dias úteis para serem sancionados ou vetados pelo prefeito.

Ou seja, uma eventual sanção ao projeto só deve ocorrer após a licitação já estar em andamento.

Em entrevista ao LIBERAL, Gualter disse que a ideia do seu projeto era, de fato, preparar a cidade para “lidar melhor” com um próximo cenário de pandemia. Ponderou ainda que fazer uma lei que exigisse a proibição para a Sancetur, por exemplo, poderia ser inconstitucional.

“Nós percebemos que não houve planejamento nenhum, pegou todos de surpresa. E fazer uma lei dessas obrigando [só passageiros sentados], nesse momento, poderia ser inconstitucional. Tivemos essa dúvida e fizemos para as próximas pandemias. Não adianta chegar nas próximas pandemias e não saber como se portar. É algo para o futuro”, explicou Gualter.

Caso seja sancionada pelo prefeito, o único cenário em que a lei teria validade durante a pandemia da Covid-19 seria se a licitação da próxima quarta-feira for impugnada ou suspensa pela Justiça. Por consequência, haveria tempo hábil para que entrasse em vigor.

Essa já é a terceira versão do edital de concessão do serviço. O anterior foi suspenso pela Justiça no dia 26 de maio deste ano após a VCA (Viação Cidade Americana), antiga prestadora do serviço, entrar com uma ação para barrar o certame.

A justificativa é de que o edital não previa os efeitos da pandemia, o que comprometeria o equilíbrio econômico-financeiro do contrato.

“Nós até contamos que alguma empresa peça impugnação da licitação para dar tempo desse projeto já valer para a próxima licitação. Porque a gente sabe que é uma licitação de transporte de 15 anos, então isso é complicado também”, afirmou Gualter.

Liminar
Enquanto isso, a Justiça concedeu uma liminar no início da tarde de quarta-feira (12) para proibir passageiros em pé por conta do risco de contaminação da Covid-19. A decisão ocorreu na ação civil pública movida pelo MP (Ministério Público).

A Sancetur, que atua na cidade como Sou Americana, recebeu prazo de 72 horas para se adequar. Além disso, deve retomar o transporte aos domingos e feriados, que foi suspenso no início da quarentena.

Com isso, as determinações teriam de ser cumpridas a partir de sábado à tarde. A Sou Americana disse nesta quinta-feira que ainda não foi notificada. A prefeitura ainda analisa a decisão.

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