Projeto autoriza Gama a apreender mercadorias de vendedor ambulante

Proposta da Prefeitura de Americana é tentar suprir o deficit de fiscais durante os fins de semana, feriados e à noite


O prefeito de Americana, Omar Najar (MDB), enviou à câmara nesta segunda-feira um projeto de lei que autoriza guardas municipais a apreenderem mercadorias de vendedores ambulantes que estejam em desacordo com a lei. Hoje, a fiscalização é exclusiva dos fiscais da Secretaria de Obras e Serviços Urbanos.

A medida deve facilitar a apreensão aos fins de semana, quando tradicionalmente os ambulantes mais atuam. Na justificativa da proposta encaminhada ao Legislativo, Omar diz que é notório o deficit de fiscais à noite, fins de semana e feriados, o que aumenta o comércio irregular.

Foto: João Carlos Nascimento - O Liberal
Hoje, a fiscalização é exclusiva dos fiscais da Secretaria de Obras e Serviços Urbanos

O projeto é um complemento à lei 6.259/18, aprovada em dezembro do ano passado e que, ao menos no papel, fechou o cerco aos ambulantes.

A norma proibiu a atividade no centro, na rodoviária e em vias de grande acesso e obriga todos os ambulantes a se cadastrarem e usarem cartão de identificação, além de restringir o trabalho a quem vive em Americana há pelo menos dois anos.

O projeto enviado ontem estabelece que a Gama pode ajudar na fiscalização. Quando não for possível que funcionários da Secretaria de Obras compareçam, os próprios patrulheiros poderão fazer a apreensão de mercadorias, caso a lei seja aprovada – só poderão fazer isso os guardas previamente autorizados pelo diretor da Gama.

O ambulante José de Lima, de 36 anos, que vende meias na calçada da Avenida Dr. Antônio Lobo, diz que trabalha na cidade há muitos anos e nunca teve nada apreendido. Com a entrada da Gama na fiscalização, ele prevê que a situação deve piorar. “Vai ficar mais ruim [sic], né, como é que vai pagar as contas, pagar aluguel? Quem trabalha na rua tem família”, afirmou Lima, que não tem nenhum cadastro na prefeitura.

Um vendedor de panelas que trabalha a poucos metros de Lima, também de maneira irregular, corrobora o discurso. Nunca teve problemas com fiscais.

Novo presidente da Acia (Associação Comercial e Industrial de Americana), Wagner Armbruster diz que coibir a atuação de informais é importante para fortalecer o comércio.

Ele afirma que comerciantes em geral, não só do Centro, reclamam dos ambulantes. O novo presidente diz que vai criar uma comissão para descobrir “em que o ambulante está atrapalhando a caminhada do comércio formal.”

A lei de 2018 prevê que, para trabalhar legalmente, o ambulante precisa pedir autorização à prefeitura, obter um cartão e pagar taxa de R$ 60 por mês.

A mercadoria pode ser apreendida se o vendedor informal estiver trabalhando sem autorização, em algum dos locais proibidos ou com produtos vetados – como medicamentos e bebidas alcoólicas.

Caso seja reincidente em alguma infração menos grave, como não portar o cartão de identificação, o ambulante também pode ter o material confiscado.

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