A Câmara de Americana aprovou um projeto nesta terça-feira (9) que obriga agências bancárias a oferecerem abrigo a pessoas que estiverem em filas na área externa.

A propositura, de autoria do vereador Vagner Malheiros (Novo), recebeu votos favoráveis de todos os parlamentares.

De acordo com o projeto, clientes têm ficado expostos ao sol e à chuva nas filas externas dos bancos, o que fere o Código de Defesa do Consumidor.

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Por isso, as agências serão obrigadas a instalarem abrigos, que consistem em uma tenda coberta com fechamento retrátil, nas calçadas ou nas proximidades.

Os bancos ainda deverão oferecer cadeiras para espera, destacando a prioridade para idosos, pessoas com deficiência, gestantes e mulheres com crianças de colo.

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“A falta de abrigo adequado não apenas causa desconforto, mas também pode representar um risco à saúde, especialmente para grupos vulneráveis como idosos, gestantes e pessoas com deficiência”, destacou Malheiros.

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O descumprimento da lei acarretará em multa de R$ 1 mil por consumidor que registrar reclamação.