A Prefeitura de Americana pretende terceirizar a coleta e tratamento de esgoto do município. A medida foi anunciada na noite desta segunda-feira, após reunião do prefeito Chico Sardelli (PV) com secretários, vereadores e o promotor do Gaema (Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente), Ivan Carneiro Castanheiro.

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Nos próximos dias, a administração deve apresentar um projeto de emenda à LOM (Lei Orgânica do Município) para Câmara dos Vereadores, para que seja feita uma alteração que permita a concessão dos serviços de coleta e tratamento de esgoto. O investimento estimado é de um R$ 1 bilhão em um período de 30 anos.

Como trata-se de um projeto de emenda à LOM, a prefeitura precisará de dois terços dos votos da câmara, o que significa 13 vereadores a favor da proposta. Em 2017, o Executivo não conseguiu privatizar o DAE (Departamento de Água e Esgoto) porque faltou apenas um voto. Dos 19 parlamentares, 12 votaram a favor e sete contra.

Conforme o LIBERAL adiantou na edição do último domingo, cerca de R$ 648 milhões devem ser investidos na construção de duas ETEs (Estações de Tratamentos de Esgoto) para atender os assentamentos na região do Pós-Represa, bem como a ampliação e manutenção das outras três existentes – Carioba, Praia Azul e Balsa. O resto do montante deve ser usado na construção de quatro elevatórias, trocas de coletores troncos, entre outras melhorias.

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Segundo a prefeitura, a terceirização dos serviços tem como meta solucionar problemas antigos e atender a uma série de exigências de um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) firmado em 2008 com o MP (Ministério Público). O serviço de abastecimento de água seguirá sob gestão do DAE.

A última renovação de prazo do TAC foi feita em 2017 e as exigências previstas para o final de 2020 ainda não foram sanadas. A administração enfatiza que o não cumprimento do TAC pode acarretar em multas em torno de R$ 35 milhões, o que traria forte impacto financeiro aos cofres públicos.

Com a concessão, os servidores do DAE seriam mantidos na autarquia, atuando em outras áreas. A gestão financeira dos dois serviços também continuaria sob responsabilidade do departamento.

Se aprovada pelo Legislativo, a concessão, nos três primeiros anos, investiria aproximadamente R$ 410 milhões com o início das obras nas ETEs e nas elevatórias. O projeto foi elaborado com consultoria da Fipe (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas), contratada pela prefeitura para mapear as obras necessárias e os custos.