Americana
Prefeitura é condenada a pagar dívida de R$ 5 milhões com empresa de ônibus
Empresa foi contratada na gestão do ex-prefeito Diego De Nadai para o serviço de transporte de passageiros
Por João Colosalle
17 de junho de 2024, às 08h47 • Última atualização em 17 de junho de 2024, às 08h50
Link da matéria: https://liberal.com.br/cidades/americana/prefeitura-e-condenada-a-pagar-divida-de-r-5-milhoes-com-empresa-de-onibus-2194943/
A 3ª Vara Cível de Americana condenou a prefeitura a pagar uma dívida de R$ 5 milhões com a empresa Visatur, contratada na gestão do ex-prefeito Diego De Nadai para o serviço de transporte de passageiros. A administração ainda pode recorrer da decisão.
📲 Receba as notícias do LIBERAL no WhatsApp
A ação da Visatur é mais uma relacionada aos problemas financeiros deixados pelo governo do ex-prefeito. Ainda em 2014, a prefeitura reconheceu as dívidas do contrato com a empresa de fretamento. Em 2017, durante a gestão do prefeito Omar Najar (MDB), a administração voltou a admitir o débito. No entanto, o pagamento não ocorreu e a empresa decidiu buscar o valor na Justiça.
A atual gestão, do prefeito Chico Sardelli (PL), contestou a cobrança. Em manifestações no processo, a Procuradoria do município alegou, dentre outros motivos, que a Visatur não teria comprovado como chegou ao valor da dívida e que a confissão do débito feita pelo governo não teve autorização da câmara, o que a tornaria inválida.
A administração ainda apontou que parte das notas fiscais já estavam prescritas, mencionou que o Tribunal de Contas do Estado julgou irregular o fato de a empresa ter sido contratada sem licitação e indicou um suposto faturamento nos pagamentos da antiga gestão à fornecedora.
A Visatur também contestou as alegações do governo. Afirmou que cumpriu com o contrato, tendo prestado o serviço, e que a prefeitura buscava protelar o julgamento do caso, que contou com perícia judicial.
Siga o LIBERAL no Instagram e fique por dentro do noticiário de Americana e região!
A empresa apontou que as maiores dívidas eram com as secretarias de Educação (R$ 3,9 milhões) e Esportes (R$ 1,1 milhão), para o transporte de alunos e atletas.
Em sentença do último dia 5, o juiz Marcio Roberto Alexandre aceitou o pedido da Visatur e condenou a prefeitura ao pagamento da dívida. Na decisão, o magistrado discordou da alegação de que a confissão da dívida não tinha respaldo legislativo.
“Seria muito cômodo ao município que firmasse um termo de confissão de dívida sem observar as formalidades legais, para somente depois vir alegar a sua nulidade, seja para arguir a ocorrência da prescrição, seja para se furtar ao pagamento do valor devido”, apontou o juiz, reconhecendo a validade da confissão.
Procurada pelo LIBERAL, a Prefeitura de Americana afirmou que não comenta decisões judiciais e que ainda não foi notificada sobre a sentença.
Faça parte do Club Class, um clube de vantagens exclusivo para os assinantes. Confira nossos parceiros!