A Prefeitura de Americana vai vetar o projeto de lei que obriga a divulgação da lista de pessoas vacinadas contra o novo coronavírus (Covid-19), segundo vereadores ouvidos pelo LIBERAL. O documento deve ser enviado à câmara nesta quinta-feira (4).

O texto foi aprovado por unanimidade pelos parlamentares, em segunda discussão, no dia 4 de fevereiro. A iniciativa determina que seja publicado o nome completo do vacinado, CPF (com os seis primeiros dígitos com um asterisco), data e local de vacinação, além do cargo e função que a pessoa ocupa.

A lista teria de ser atualizada a cada 48 horas no site da prefeitura. Autor do projeto, o vereador Gualter Amado (Republicanos) disse que conversou com o procurador da prefeitura responsável pela análise do texto.

A informação é de que o veto seria apresentado por vício de iniciativa. Em suma, o vereador não teria competência legal para legislar sobre o tema.

“Tanto outros municípios usaram tantos outros argumentos para falar de inconstitucionalidade, dos dados, e agora eles vem e falam de vício de iniciativa. É ridículo o que ele fez”, criticou Gualter.

O vereador diz que já articulou com os colegas da Casa para derrubar o veto. Em Nova Odessa, por exemplo, os vereadores rejeitaram o veto apresentado pelo prefeito. Se mesmo assim o chefe do Executivo não sancionar a lei, caberá ao presidente da câmara promulgá-la.

“A gente já decidiu. Pode mandar o veto pra câmara e a gente derruba o veto. A maior parte dos vereadores pensam igual a mim, que tem que divulgar”, garantiu Gualter.

Líder de governo, Thiago Brochi (PSDB) disse que ainda não discutiu o caso com a prefeitura e não teve conhecimento do teor do documento. Entretanto, se posicionou contrário ao veto.

“Eu votei favorável [ao projeto] e votaria contrário ao veto. É um projeto importante para dar transparência para a cidade”, argumentou Brochi.

Questionada sobre a situação, a assessoria de imprensa da prefeitura disse que “sem haver nada oficial, não vamos nos manifestar”.