A Prefeitura de Americana anunciou a ampliação do prazo para a realização dos pedidos de isenção de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) de pessoas físicas até o dia 28 de maio. A medida foi publicada no Diário Oficial desta sexta-feira (30), quando vencia o prazo estipulado anteriormente.

Segundo a administração municipal, os pedidos de isenção estão sendo recebidos pela prefeitura desde o dia 4 de janeiro e apenas de maneira eletrônica. Em anos anteriores, os pedidos eram realizados presencialmente até o dia 28 de fevereiro.

Devido à pandemia do novo coronavírus (Covid-19) e para evitar aglomerações, a Secretaria de Fazenda optou pelo pedido on-line e por estender o prazo para pedir a isenção. Dessa forma, a ida das pessoas à prefeitura é evitada.

Para solicitar a isenção, o contribuinte deve acessar o site da prefeitura e clicar no banner “Isenção de IPTU”. Depois, é preciso fazer login com e-mail ou CPF e senha. É preciso se cadastrar antes. Após logar, a palavra “isenção” deve ser digitada no campo assunto. Depois, é preciso seguir as instruções, anexar, identificar os documentos pedidos e, por fim, clicar em protocolar.

Quem tem direito?

Entre os que têm direito ao benefício estão aposentados e pensionistas; portadores de deficiência física, sensorial, intelectual ou de doenças graves; além de desempregados, empregados registrados, afastados, autônomos, profissionais liberais e pessoas que recebem auxílio doença, auxílio acidentário de trabalho e pensão por divórcio.

No entanto, para ter acesso à isenção, o beneficiário deve possuir apenas um imóvel de até 150 m² em um terreno de até 360 m² e renda bruta de até três salários mínimos, além de não ter dívidas com a prefeitura.

No caso dos portadores de doenças graves, a lei de isenção contempla enfermidades como cardiopatia grave, distrofia muscular, doença de Parkinson, esclerose múltipla, hanseníase, câncer, Aids, hepatopatia, autismo, entre outras enfermidades.

Segundo o último Informativo Socioeconômico de Americana, publicado pela prefeitura em 2019, a cidade arrecadou cerca de R$ 72,3 milhões com o tributo naquele ano.