A Prefeitura de Americana publicou nesta quarta-feira (17) um decreto que cria a Comissão de Controle de Despesas. O objetivo do grupo é analisar todos os pedidos de compras do Executivo e “segurar” ao máximo os gastos, segundo o secretário de Administração, Fábio Beretta Rossi, que integra a comissão.

Paralelamente, o Executivo também estabeleceu, via decreto, um plano de contingenciamento ao orçamento anual, com a redução de horas extras e despesas de custeio. Ambos os decretos foram publicados no Diário Oficial desta quarta-feira.

Além de Fábio, a comissão é composta pelo chefe de gabinete do prefeito, Franco Ravera Sardelli, e pelos seguintes secretários: Simone Inácio de França Bruno (Fazenda), Jesuel Rogério de Freitas (Governo), Diego de Barros Guidolin (Negócios Jurídicos) e Angelo Sérgio Marton (Planejamento).

Em entrevista ao LIBERAL, o secretário de Administração explicou que a comissão vai analisar toda e qualquer compra. A preocupação é redobrada por conta da situação econômica do país e os reflexos para o município por conta da pandemia do novo coronavírus (Covid-19).

“Esse trabalho foi todo feito pela secretaria de Fazenda para que se tome cuidado em cada gasto. Só gastar com a certeza que vai ter arrecadação para pagar esse gasto”, reforçou Fábio.

A medida leva em conta, por exemplo, a possibilidade de não continuidade do auxílio emergencial concedido pelo Governo Federal, que pode afetar a arrecadação da prefeitura tanto em impostos de retorno, como o ICMS (Imposto sobre a Circulação de Bens e Serviços) – principal fonte de receita da cidade – quanto de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano).

“(A comissão) foi feita para realmente tentar segurar os gastos o maior possível, procurando saber, em conjunto, o problema de cada secretaria, mas sempre conversando com cada secretário. Se é uma emergência, algo que possa esperar um pouco mais ou comprar de forma parcelada”, detalhou Fábio.

A única exceção são os recursos destinados ao enfrentamento da Covid-19. Nesse caso, a comissão não analisará as compras, que serão discutidas diretamente pelo secretário de Saúde, Danilo Carvalho Oliveira com o prefeito Chico Sardelli (PV).

Cortes

Em dezembro do ano passado, a Câmara de Americana aprovou o Orçamento de de 2021, fixado em R$ 941,7 milhões. Até o momento, a arrecadação do município está dentro do projetado, segundo o secretário.

Porém, por conta das incertezas sobre repasses estaduais e federais, a prefeitura decidiu adotar o contingenciamento. Por enquanto, nenhum recurso foi encaminhado para a cidade em 2021, segundo o secretário.

De acordo com o decreto, a meta é reduzir em 25% as horas extras e 10% as despesas de custeio, como adiantamentos e materiais de consumo. A liberação dos saldos das dotações orçamentárias só será autorizada mediante deliberação formal da comissão.

“O prefeito quer que seja reduzido ao mínimo necessário. Aproveitando os trabalhadores da melhor forma possível, com revezamento e outros tipos de coisa. O prefeito pediu isso no mínimo (25%), mas para que cada secretário tente fazer o máximo”, afirmou Fábio.

A comissão também deverá apresentar aos demais órgãos municipais e da administração indireta, medidas para reduzir os gastos públicos, com plano de trabalho para alcançar os objetivos se necessário.