A Prefeitura de Americana acionou a Justiça para cobrar do ex-prefeito interino Paulo Chocolate (PR), do frigorífico Mult Beef e de três ex-comissionados o reembolso de valores pagos por alimentos para a merenda escolar vendidos acima do preço de mercado entre 2014 e 2015. O processo foi movido no dia 18 de dezembro pelo município, que pede a perda dos direitos políticos dele por período de cinco a oito anos e aplicação de multa.

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O contrato foi assinado em novembro de 2014 por Chocolate, com preço global de R$ 37 milhões, na modalidade ata de registro de preços – quando o comprador solicita conforme a necessidade. Na época, o então prefeito interino tinha assumido o cargo no lugar de Diego De Nadai (sem partido), cassado por irregularidade na eleição de 2012.

Foto: João Carlos Nascimento/O Liberal_5.01.2016

Cinco meses depois, em abril de 2015, quando o atual prefeito Omar Najar (MDB) já estava no poder, a empresa concordou em reduzir a maioria dos preços das carnes, pescados, aves, embutidos e frios para a merenda. Em alguns casos, o valor caiu quase pela metade.

A coxa e sobrecoxa congelada sem osso e sem pele, então vendida por R$ 18,75 o quilo, passou a ser fornecida por R$ 9,40. A prefeitura não cita qual o valor do prejuízo, e pede que o valor seja apurado judicialmente.

O contrato foi considerado irregular pelo TCE (Tribunal de Contas do Estado) em 2018. Um dos motivos foi justamente a cobrança de preços acima do mercado.

Além de Chocolate e da empresa, a prefeitura moveu a ação contra Claudemir Aparecido Marques Francisco (secretário de Administração de Diego), que deu início à licitação, Alexandre Barboza, então subsecretário de Suprimentos, que, segundo o governo, conduziu com Francisco os trâmites anteriores ao lançamento da licitação (como as cotações que teriam dado origem ao sobrepreço), e contra José Alves Amorim, secretário de Administração no governo Chocolate que firmou o contrato ao lado do então prefeito.
Na ação, a prefeitura cita que todos cometeram ato ilícito e de improbidade administrativa.

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A Mult Beef esteve envolvida em um esquema de superfaturamento e propina com várias prefeituras, segundo a PF (Polícia Federal). José Geraldo Zana, dono da empresa, fechou delação premiada que revelou que licitações eram direcionadas e funcionários públicos recebiam propina, aponta a PF.

Americana foi um dos alvos da operação – dois secretários da atual gestão, um deles já demitido, chegaram a ser presos temporariamente em novembro. Segundo a PF, a suspeita é que o pagamento de propina, aqui, fosse uma forma de liberar valores que a prefeitura devia à empresa.

Defesas

Paulo Chocolate disse que precisaria ter acesso ao processo para responder, mas nega irregularidades. “Não tenho nada a esconder, não foi superfaturado, não foi nada.”

Ele afirmou que, pelo que se lembra, assinou um contrato para que não faltasse merenda nas escolas. O ex-prefeito interino diz estar com a consciência “tranquila”.

José Alves Amorim, seu ex-secretário de Administração, também disse que desconhece a ação judicial, mas afirmou que não participava do processo licitatório, que chegava pronto para ele.

Claudemir Aparecido Marques Francisco, que chefiou a Secretaria de Administração antes de Amorim, enviou uma nota por meio de seu advogado, Regis Godoy, na qual afirma que ainda não foi notificado. Ele diz acreditar que se trata de perseguição política. Francisco afirma que o contrato foi assinado depois que ele saiu da prefeitura (deixou o cargo em outubro). A prefeitura o incluiu na ação porque ele deu início à licitação.

Alexandre Barboza, ex-subsecretário de Suprimentos, disse que estava ocupado e não respondeu. Não houve resposta. Na Mult Beef, a informação é de que o responsável não estava.