As tradicionais comemorações de Natal e Ano Novo movimentam supermercados, bares, chácaras — que muitas vezes são alugadas por temporada —, salões e imóveis de áreas residenciais. As festas quase sempre reúnem várias pessoas em um mesmo local, com muita comida, som alto e crianças brincando com os seus presentes ou familiares.

Mas o momento de celebração também demanda cuidado quanto à perturbação do sossego alheio, algo que, por vezes, é negligenciado pelas pessoas.

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Em Americana, no período de 23 de dezembro de 2022 até 2 de janeiro de 2023, foram três multas aplicadas relacionadas a barulho ou perturbação de sossego, além de várias notificações. Os dados são do GPA (Grupo de Proteção Ambiental), da Gama (Guarda Municipal de Americana).

Ainda, é preciso estar atento às regras para a soltura de fogos de artifício com estampidos. No Estado de São Paulo, uma lei de 28 de julho de 2021, sancionada pelo então governador João Doria, proíbe queima, soltura, comercialização, armazenamento e transporte de fogos de artifício de estampido. Alguns municípios da RPT (Região do Polo Têxtil) também possuem legislações neste sentido.

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O LIBERAL conferiu com as prefeituras da região quanto às regras para barulho e fogos de artifício. Confira as restrições de cada município. A Prefeitura de Nova Odessa foi procurada, mas não respondeu.

As regras de cada cidade

AMERICANA
A cidade possui uma lei de 2016 que prevê que, caso haja excesso de barulho, o responsável pelo imóvel/local é notificado quanto à legislação. A avaliação se há excesso ou não leva em consideração o limite de ruído, em decibéis, para cada setor da cidade — áreas residenciais e industriais têm limite de 50 a 55 decibéis. Em casos de infração, a multa prevista é de R$1.350,43. Neste ano, foram 56 autuações registradas no município.

Quanto aos fogos há outra lei municipal, de 2021, que prevê que qualquer soltura de artefatos que provoquem efeito exclusivamente sonoro pode acarretar em multa de R$ 1 mil, reajustável de acordo com a inflação. A denúncia pode ser feita pela internet ou e pelos telefones 153 e 3461-8631 (Gama).

HORTOLÂNDIA
Nos casos de perturbação do sossego, é aplicada uma lei complementar de 2019, com autuação de 1.000 UFMH (Unidade Fiscal do Município de Hortolândia), equivalente a R$ 4.335,00. Independentemente do dia ou horário, a autuação é aplicada em casos de som excessivo, podendo ser precedida por notificação. Quando há flagrante, a multa é imediatamente aplicada. No período de 1º de janeiro de 2023 a 18 de dezembro de 2023, foram aplicadas 338 multas por perturbação ao sossego na cidade.

Quanto à legislação sobre fogos de artifício, não há qualquer regulamentação municipal. Denúncias podem ser feitas à Guarda Municipal por meio dos telefones 153 ou 0800-111-580.

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SANTA BÁRBARA
O município segue uma lei sancionada em 2014 e o Código de Postura que determinam um limite em ruídos de 50 decibéis das 7h às 22h e de 40 decibéis das 22h às 7h. Caso a pessoa seja notificada e persista na infração, a multa é de R$ 500. Neste ano, 41 autuações foram aplicadas.

A queima de fogos é permitida desde que não tenha estampido. Em caso de infração, a multa é no valor de 550 Ufesps (equivalente a R$ 18.843). As denúncias podem ser feitas na Guarda Civil Municipal (153 e 3458-1388), Divisão de Fiscalização de Obras e Posturas (3463-7878) e Ouvidoria do Município (156).

SUMARÉ
A cidade não tem uma lei local para regulamentar as autuações, por isso segue as regras do Contran (Conselho Nacional de Trânsito) no caso de veículos. A Operação Bar Legal fiscaliza sons altos em bares e estabelecimentos comerciais. Em 2023, seis autuações desse tipo foram aplicadas. As denúncias podem ser realizadas pelo número 156.