Após a Câmara de Americana ter aprovado, no dia 5 de dezembro, uma mudança na Lei Orgânica que abriu caminho para que a prefeitura faça a concessão dos serviços de coleta e tratamento de esgoto do DAE (Departamento de Água e Esgoto) à iniciativa privada, a prefeitura está viabilizando os próximos passos para que o procedimento seja concluído.

Em conversa com o LIBERAL nesta terça-feira (12), o superintendente do DAE, Carlos Cesar Gimenez Zappia, explicou que a aprovação de um Plano de Saneamento Básico e a apresentação da proposta de concessão são as próximas etapas do projeto.

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A proposta e as regras da privatização por tempo determinado estão sendo preparadas pela prefeitura junto à Fipe (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas).

Quando o documento estiver concluído, ele será levado à câmara para votação, inclusive com realização de audiências públicas.

Neste projeto, a expectativa é de que a receita sobre o serviço de esgoto seja distribuída em 20% para a autarquia e 80% para a concessionária.

Além disso, serão estabelecidas metas a serem cumpridas pela empresa.

Já o Plano de Saneamento Básico chegou a ser protocolado no Legislativo, mas foi retirado no fim de agosto após apontamentos do MP-SP (Ministério Público do Estado de São Paulo) sobre regras que precisavam ser melhor explicadas.

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O plano tem sido reavaliado pelo DAE para ser novamente protocolado na câmara. Ele deverá oficializar as obras e os objetivos a longo prazo.

Depois desses dois passos, segundo Zappia, será necessário apresentar ao Legislativo um projeto que irá autorizar a prefeitura a abrir uma licitação para que a concessão seja realizada.

“Só a licitação você pode colocar, por baixo, 120 dias. Não são passos simples, então demora, mas é preciso começar”, disse o superintendente, que afirmou que não há prazo para os procedimentos serem terminados, podendo ficar para a próxima gestão.

REFORMAS

Em celebração ao aniversário de 50 anos do DAE, a prefeitura entregou nesta terça a reforma da sede da autarquia.

As obras foram feitas na área administrativa, que recebeu troca de piso e forro, melhoria das instalações sanitárias na recepção e atendimento, assim como pintura, troca de janelas e substituição de componentes elétricos.

Além disso, foi construído um novo estacionamento com vagas para pessoas idosas e PCDs (Pessoas com Deficiência), junto à implementação de novo paisagismo.

De acordo com a prefeitura, a reforma custou cerca de R$ 400 mil, valor oriundo de recursos próprios.