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Americana

Nardini entra com novo pedido de recuperação judicial

Depois de desistir da ação em outubro, empresa recorre à Justiça após ser alvo de um pedido de falência

Por André Rossi

09 fev 2021 às 09:26

A Indústrias Nardini, tradicional fábrica de máquinas de Americana, entrou no final de janeiro com um novo pedido de recuperação judicial. Na ação anterior, de outubro, a empresa acabou desistindo do processo sem dar explicações.

Na época, documentos da própria Nardini apontavam uma dívida de R$ 61 milhões com credores, entre pessoas física e jurídica. No entanto, a Lista de Devedores da PGFN (Procuradoria Geral da Fazenda Nacional) mostra que a empresa possui R$ 1,2 bilhão inscritos na dívida ativa.

Esses são débitos que ainda precisam ser quitados com a União. A dívida previdenciária é de R$ 314,7 milhões e as multas trabalhistas somam R$ 7 milhões. Ainda há R$ 849,7 milhões em débitos tributários.

O novo pedido de recuperação judicial foi protocolado no dia 22 de janeiro e distribuído na 2ª Vara Cível de Americana. A medida é uma tentativa de se viabilizar um plano para sanar as finanças da empresa.    

O juiz Marcos Cosme Porto designou que uma empresa independente elabore um laudo prévio a respeito da viabilidade econômica da Nardini. O documento ainda não está pronto. Somente depois disso que o magistrado tomará uma decisão sobre o pedido.

O escritório de advocacia que representa a fábrica americanense na nova ação é o mesmo que moveu o pedido de recuperação judicial anterior.

Em entrevista ao LIBERAL na sexta-feira (5), o advogado Gabriel Battagin Martins disse que o atual procedimento foi necessário por conta de um pedido de falência contra a empresa, movido por um credor. O caso também está em tramitação.

“Um credor pediu a falência e em razão disso a empresa entendeu por bem, para preservar a atividade e até os demais credores, formular novamente o pedido de recuperação. Uma vez que assim a lei autoriza e prevê”, afirmou Martins.

Já sobre a desistência da ação anterior, o advogado justificou que a juíza da 1ª Vara Cível, onde tramitava o processo, não concedeu liminarmente a autorização para que a empresa atuasse sem a inscrição estadual no Fisco Paulista. O documento estava bloqueado.

Sem previsão de quando conseguira retomar a inscrição, a Nardini optou por desistir da ação. Posteriormente, a empresa recuperou o documento, segundo Martins.

“Foi devolvida a inscrição estadual para a empresa”, afirmou o advogado.

No pedido de recuperação judicial, a Nardini alega que “carece de reestruturação”. Ela se classifica como viável e que suas dificuldades são “passíveis de serem sanadas”.

“Cumpre informar que a requerente, tem meios de se levantar e tornar-se novamente uma empresa sólida já que com a alta do dólar seu produto volta a ter preço competitivo tanto no mercado interno como no externo”, traz trecho da ação.

Argumentos questionados

No mesmo processo, a advogada Keyla Caligher Neme Gazal, que representa mais de 200 credores da Nardini, apresentou petição e entrou como terceira interessada no caso.

A profissional alega, assim como fez no outro processo de recuperação judicial, que a Nardini manipula documentos com o intuito de induzir o juiz ao erro. Ela acredita que a fábrica desistiu da última ação após sua manifestação.

“Tem vários documentos comprovando tudo isso, com decisões judiciais, depoimento de pessoas. De fato, eles estão fazendo isso para tentar blindar o patrimônio e manter essa fraude empresarial que está comprovada junto com a Justiça Federal”, afirmou Keyla.

Entre as denúncias, estão desvio de receita da fabricante para empresas e holdings fictícias, administração fraudulenta de sócios ocultos, supressão de débitos trabalhistas e fiscais, emissões e notas fiscais frias, remessa ilegítima de recursos financeiros para o Estados Unidos da América, entre outros.

A advogada pede a condenação da Nardini por má-fé, que o MP (Ministério Público) apure as denúncias e, caso o pedido de recuperação seja deferido, que todos os débitos da empresa sejam apurados junto aos órgãos responsáveis para que seja feita a constatação “in loco” dos “reais responsáveis pela administração da empresa”.

O juiz determinou que o material apresentado pela advogada seja analisado pela mesma empresa que fará o laudo prévio sobre a empresa.

Contexto

A situação financeira e administrativa da empresa é alvo há anos de discussão judicial. Nos fóruns fiscais, cíveis e trabalhistas, há centenas de processos contra a Nardini.

Há acusação também de práticas irregulares na administração da empresa, o que envolveria, por exemplo, a criação de um grupo econômico fictício para manter as contas da indústria livre de bloqueios e fiscalizações enquanto o capital gira por firmas parceiras.

Em março do ano passado, o LIBERAL revelou uma ação do Ministério Público do Trabalho em Campinas que pede uma indenização de R$ 10 milhões para garantir o pagamento de dívidas trabalhistas por danos morais coletivos e prática de dumping social (descumprir obrigações trabalhistas com a intenção de aumentar os lucros).

O pedido da Procuradoria incluía, ainda, uma intervenção na empresa, que foi inicialmente negada. O caso ainda está em trâmite.

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