MPT pede intervenção na Nardini e cobra R$ 10 milhões em indenizações

Órgão ressalta que uma intervenção seria única forma de pagar as obrigações trabalhistas e também de garantir a sobrevivência da empresa em Americana


O MPT (Ministério Público do Trabalho) pediu que a Justiça decrete intervenção judicial na Indústrias Nardini SA, de Americana, e em empresas ligadas a ela. O objetivo é garantir o pagamento de todas as dívidas trabalhistas e colocar em dia as obrigações.

O órgão ainda pleiteia que o grupo pague indenização de R$ 10 milhões por danos morais coletivos e prática de dumping social (descumprir obrigações trabalhistas com a intenção de aumentar os lucros).

A ação civil pública, com pedido de liminar (decisão provisória) para a nomeação de um interventor, foi apresentada em 19 de fevereiro e tramita em sigilo na 1ª Vara do Trabalho de Americana.

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Foto: Marcelo Rocha / O Liberal
Para procuradoras, Nardini montou grupo econômico fictício para manter contas livres de bloqueios

Para as quatro procuradoras do trabalho que assinam o documento de 54 páginas, a Nardini montou um grupo econômico fictício para manter as contas da empresa livre de bloqueios e fiscalizações enquanto o capital girava pelas firmas parceiras.

A ação pede o bloqueio de bens de 12 pessoas e dez empresas que fariam parte do esquema. O pedido de intervenção se estende a todas essas sociedades empresariais.

O MPT quer que a intervenção dure seis meses ou o tempo necessário para a quitação dos débitos trabalhistas. Segundo o órgão, é a única forma de garantir os pagamentos e também a sobrevivência da empresa e manutenção de empregos. É que, mesmo acumulando condenações por não pagar corretamente os direitos trabalhistas, a Nardini continua a repetir a prática, afirmam as procuradoras.

“Nesse quadro, a intervenção judicial afigura-se como a única medida capaz de proteger o interesse público, porque, sem prejuízo da continuidade das atividades produtivas, permitirá que, ao menos temporariamente, o controle do empreendimento fique nas mãos de pessoas probas, que exercerão o mister com seriedade e profissionalismo, doravante honrando os compromissos assumidos, observando a legislação trabalhista e principalmente garantindo a manutenção de postos de trabalho da coletividade, utilizando os lucros do negócio para quitação dos credores laborais”, escrevem as procuradoras Luana Leal, Carolina Buarque, Danielle Masseran e Juliana Rosolen.

Segundo o MPT, a estratégia de montar um grupo econômico foi capitaneada por Renato Franchi, ex-diretor da Nardini.

O esquema consistia em usar as firmas parceiras para vender os produtos fabricados na Nardini, receber o dinheiro e evitar que o faturamento voltasse para a empresa – Franchi não é alvo desta ação porque, na prática, não é mais sócio de nenhuma das firmas, embora seja chamado pelo MPT de sócio oculto.

“As Indústrias Nardini S/A, embora continuassem produzindo e vendendo, deixaram de ter capital de giro ou patrimônio com liquidez capaz de responder por todas as dívidas fiscais e trabalhistas que assumia, sonegando impostos e ferindo os direitos de seus trabalhadores.”

Franchi chegou a ser preso em 2018, em Miami – ele foi condenado a quatro anos e dez meses de prisão em regime semiaberto por criar uma empresa para omitir receitas e esconder patrimônio da Nardini. Ontem, a reportagem não conseguiu contato com ele.

A prática chegou a ser denunciada pela AGU (Advocacia Geral da União), que apontou que o esquema teria possibilitado que as empresas deixassem de recolher quase R$ 200 milhões ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e quase R$ 500 milhões à Fazenda Nacional.

Defesa da empresa nega grupo econômico

Advogada da Nardini, Rose Bastos disse que não existe um grupo econômico criado com o objetivo de burlar pagamentos obrigatórios e encargos trabalhistas.

A advogada afirma que a empresa ainda não foi notificada da ação e que ainda é prematuro falar sobre o caso. “Tudo isso é muito discutível, não tem nada comprovado.”

Segundo Rose, as empresas citadas na ação movida pelo MPT colaboram com a Nardini há vários anos.

“Eu não sei te dizer exatamente por que chegaram a esta conclusão [da criação de um grupo econômico para esconder bens e sonegar obrigações]”.

Rose ressaltou que a Justiça do Trabalho ainda não se manifestou a respeito da ação proposta pelo MPT no dia 19 de fevereiro. “É uma propositura de ação que ainda precisa ser analisada e deferida”.

Além da Capa, o podcast do LIBERAL

A edição desta semana do podcast “Além da Capa” aborda a substituição da mão de obra de pessoas mais velhas por outras mais novas na RPT (Região do Polo Têxtil), em 2019. Ouça:

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