Justiça mantém tarifa de ônibus a R$ 4,40

Prefeitura de Americana entrou com ação contra decreto aprovado pela câmara que anulava reajuste e mantinha preço em R$ 4; decisão tem caráter liminar


O TJ (Tribunal de Justiça) manteve a tarifa de ônibus em R$ 4,40 em Americana em decisão da tarde desta segunda-feira (24). A prefeitura entrou com uma ação contra o decreto aprovado pela câmara que suspendia o reajuste e mantinha o valor da passagem em R$ 4. A decisão tem caráter liminar – ou seja, é temporária até que a ação seja julgada.

O relator Antonio Carlos Malheiros considerou, na decisão, que não há requisitos que autorizem o Poder Legislativo a suspender atos do Executivo que ultrapassem o poder regulamentar. A prefeitura entrou com a ação por entender que o ato tem irregularidades.

Nesta segunda-feira, o município declarou que “o assunto vem sendo tratado isoladamente com o intuito de se fazer críticas políticas à Administração Municipal”.

No decreto aprovado pelos vereadores, o aumento no valor da passagem foi suspenso com base em um artigo da Lei Orgânica do Município que dá aos vereadores o poder de sustar atos do Executivo que exorbitem o poder regulamentar – argumentação que o TJ entendeu que não indícios neste primeiro momento.

Os parlamentares entendem que o aumento é ilegal porque ainda não completou-se um ano da prestação de serviços da Sancetur no município.

Foto: Marcelo Rocha / O Liberal
Tarifa do transporte público em Americana continua R$ 4,40

“Nos próximos meses prevemos ainda mais avanços, com um novo edital para concessão do transporte público municipal. Assim, concluiremos mais uma etapa no trabalho de aperfeiçoamento do sistema de transporte público.

A gestão municipal sempre agiu em respeito às leis e, por isso, sempre confiou que a Justiça fosse feita. Apesar de qualquer acusação em contrário, sempre foi do intuito desta administração garantir que os serviços públicos sejam prestados com qualidade e respeito ao cidadão”, finalizou a prefeitura.

A reportagem procurou Marco Chedid, proprietário da Sancetur, para comentar a decisão. As ligações não foram atendidas e as mensagens não foram respondidas até a publicação desta reportagem.

O presidente da Câmara Municipal, Luiz da Rodaben (PP), também foi procurado ao longo da noite de segunda-feira, mas não atendeu às ligações.

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