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IMBRÓGLIO

Justiça determina que Aequotam devolva R$ 200 mil em bens para prefeitura

Itens foram adquiridos através de emenda parlamentar durante convênio entre as partes; entidade questiona método de devolução

Por André Rossi

29 Maio 2020 às 08:06 • Última atualização 29 Maio 2020 às 08:50

A 1ª Vara Cível de Americana determinou nesta quinta-feira que a Aequotam (Associação de Assistência e Equoterapia de Americana) devolva o equivalente a R$ 200 mil em bens para a Prefeitura de Americana, o que inclui duas caminhonetes.

A ação foi proposta pelo Governo Omar Najar (MDB) para recuperar itens que foram adquiridos durante a celebração de um convênio entre as partes. A associação não se opunha a restituir os bens, mas era contra celebrar um termo de doação, conforme proposto pela prefeitura.

Entidade e Prefeitura de Americana celebraram convênio em 2017 – Foto: Arquivo / O Liberal

As partes firmaram em 2017 um convênio para que a Aequotam desenvolvesse serviços de atenção básica a domicílio para idosos e pessoas com deficiência. O vínculo foi renovado por duas vezes e encerrado no final do ano passado por opção da prefeitura.

Em meados de 2018, a administração conseguiu uma emenda parlamentar de R$ 200 mil através do deputado Vanderlei Macris (PSDB) para aplicar na rede de atenção básica. Em 18 de março de 2019, a prefeitura realizou a destinação da verba para a Aequotam, que investiria em equipamentos para desempenhar o serviço.

Do total disponível, a associação utilizou R$ 190,7 mil para comprar duas caminhonetes, equipamentos de informática, câmera digital, mobília para escritório e até eletrodomésticos, como fogão e eletrodoméstico. O contrato firmado com a prefeitura previa a devolução de itens adquiridos com recursos da prefeitura após o término do vínculo.

Em janeiro deste ano, a administração oficiou a Aequotam a devolver os produtos, além dos R$ 11,4 mil que não foram aplicados. A associação respondeu que devolveria, mas não nos termos apresentados pela prefeitura.

O presidente da Aequotam, Éris Camilo Bordignon, disse ao LIBERAL que a prefeitura errou ao destinar a verba diretamente para a entidade, que foi a responsável por cotar e comprar os produtos. Ele aponta que o modo correto seria a própria prefeitura adquirir, registrar como seu patrimônio e, posteriormente, ceder o uso.

“Como que você vai doar uma coisa que não é sua? Ninguém vai entender. Como que você vai doar uma coisa, sendo que você vive pedindo esmola para os outros?”, comentou Éris, que garante que a associação não tinha conhecimento na época dos trâmites burocráticos adequados.

Na antecipação de tutela concedida nesta quinta-feira, a juíza Fabiana Calil Confour de Almeida determinou a restituição dos bens, independentemente da assinatura do termo de doação.

“Os fatos narrados indicam que a requerida nunca foi proprietária de tais equipamentos adquiridos já com a obrigação de restituição quando do encerramento da parceria entre as partes, aproximando-se a hipótese da posse comodatária”, apontou a magistrada.

O município deve indicar o local para entrega dos itens. Após ser notificada, a associação tem cinco dias para cumprir a decisão e 15 para apresentar contestação.

O LIBERAL não conseguiu contato com o presidente da associação após a decisão ser publicada no início da noite desta quinta-feira.

Questionado, a prefeitura disse apenas que vem tratando da questão no âmbito jurídico, onde “apresentou os seus argumentos e a motivação para mover a ação”.

Trajetória

Fundada em 2005, a Aequotam atende 38 pessoas com deficiência e autismo e, atualmente, passa por dificuldades financeiras. Em fevereiro deste ano, a entidade fez um apelo por doações para compra de produtos de escritório e limpeza, além de materiais para a equoterapia.

“O serviço que foi tirado nos custou bastante. A entidade fez a substituição de equipamentos velhos, que não serviam mais. Os equipamentos novos que vieram foram para uso da entidade. Nesse caso, como tem que devolver, nós vamos ficar sem nada disso. Vamos ter que começar de novo”, lamentou Éris.

Podcast Além da Capa
Solidariedade e apoio aos necessitados marcam a luta contra o novo coronavírus (Covid-19) nas periferias da RPT (Região do Polo Têxtil). O LIBERAL visitou moradores do acampamento Roseli Nunes e da favela Zincão, em Americana, e da ocupação Vila Soma, em Sumaré, e observou como eles se unem para enfrentar as dificuldades provocadas pela pandemia. Nesse episódio, o editor Bruno Moreira recebe o repórter André Rossi, que esteve nas comunidades, para repercutir essa apuração.