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Americana

Justiça declara ilegítima ação de guardas que pedia indenização a Omar

Juiz não chegou a analisar mérito da ação por entender que associação não tem legitimidade para representar patrulheiros

Por Leonardo Oliveira

23 jul 2020 às 08:04 • Última atualização 23 jul 2020 às 10:09

O juiz Márcio Roberto Alexandre, da 3ª Vara Cível de Americana, declarou como ilegítima a ação proposta pela Associação dos Guardas Municipais de Americana contra o prefeito Omar Najar (MDB) por críticas feitas por ele aos membros da corporação, em 2016. A sentença, em primeira instância, foi publicada nesta terça-feira.

Na ocasião, o chefe do executivo afirmou que havia “corpo mole” por parte de alguns guardas e criticou a obrigatoriedade de pagar adicional de R$ 1 mil ao salário deles.

Em 2018, a associação deu entrada em um processo pedindo indenização de R$ 830 mil por danos morais.

O argumento da defesa na petição inicial foi de que, por conta do “ataque pessoal gratuito” e “rasteiro” sofrido, os guardas passaram a ser hostilizados na rua e que Omar deveria sofrer todas as medidas cabíveis para que “não cometesse mais tais atos”.

Uma assembleia foi realizada entre os patrulheiros e 83 deles teriam concordado com a propositura da ação.

O valor pedido era de R$ 10 mil de indenização para cada agente. O entendimento do juiz foi de que a associação não possui legitimidade para defender os interesses “essencialmente individuais” dos guardas.

“É razoavelmente possível se admitir também que tantos outros se sentiram indiferentes, tanto que não foram todos os membros da corporação que a autorizaram a ingressar com a presente demanda. E isso revela a inexistência de um interesse coletivo a justificar a defesa de supostos direitos lesados diretamente pela associação”, escreveu em um trecho da sentença.

O advogado Ailton Sabino, que representa a associação, afirmou que o juiz não entrou no mérito da ação e que vai recorrer da decisão para tentar reverter a situação no Tribunal de Justiça.

A defesa de Omar argumentou no processo que o prefeito foi obrigado a tomar diversas medidas “não muito populares” no âmbito dos servidores públicos da cidade e que essas ações foram imprescindíveis para conseguir estabilizar a situação financeira de Americana.

“Foi nesse contexto que Omar, em um momento de desabafo, pode ter declarado de forma não muito sutil o que, possivelmente, alguma parcela da população já questionava”, diz um trecho da defesa.

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