A 1ª Vara Criminal de Americana analisa uma denúncia do MP-SP (Ministério Público do Estado de São Paulo) contra um subinspetor da Gama (Guarda Municipal de Americana), acusado de ter assediado sexualmente uma guarda de 40 anos durante o serviço. Ele nega e diz que não há provas.

O assédio teria ocorrido quando os dois dividiam viatura na Romu (Ronda Ostensiva Municipal), entre março e junho do ano passado. O MPT (Ministério Público do Trabalho) também investiga o caso.

Segundo a vítima, que pediu para não ser identificada, o subinspetor chegou a dizer para ela que se masturbava vendo uma foto dela de biquíni, que estava nas redes sociais. “Depois, fiquei tão mal, que eu apaguei essa foto”, diz.

Ele também teria feito outros comentários de cunho sexual. De acordo com a guarda, os assédios ocorreram desde o primeiro dia em que ela entrou na Romu, em 1º de março, quando o subinspetor M. L. O., de 59 anos, teria tentado passar a mão em sua perna. Ela afirma que repreendia os atos, mas as investidas continuavam.

A mulher conta que, após ter reclamado da situação em uma conversa com ele e outros guardas, foi informada por um inspetor de que não faria mais parte da Romu, sob a justificativa de que não tinha sido aprovada no período de avaliação, em 24 de junho.

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“Eu me senti muito mal, porque o meu profissionalismo não estava sendo levado em consideração. O que estava sendo levado em consideração era eu não transar com o meu chefe, eu não aceitar o que ele fez. Isso me magoou muito”, afirma a vítima.

Depois, ela e o marido, que também é guarda na corporação, denunciaram o assédio para a direção da Gama, que abriu uma sindicância. No final da apuração, em 18 de agosto, M. acabou absolvido, pois a comissão sindicante concluiu que não há indícios de materialidade no caso.

Em 7 de julho, a guarda também havia registrado boletim de ocorrência na DDM (Delegacia de Defesa da Mulher), que instaurou inquérito sobre o caso. As investigações culminaram na denúncia do MP em 13 de outubro.

Cinco dias depois, a Justiça aceitou a denúncia, tornou M. réu e proibiu que ele se aproximasse da vítima, de seus familiares e das testemunhas, com distância mínima de 200 metros. Contatos também foram proibidos, inclusive por telefone e rede sociais, sob pena de prisão preventiva.

Vítima, acusado e testemunhas estão convocados para uma audiência a ser realizada em 20 de abril, às 14h. O caso tramita sob sigilo.

Paralelamente, desde setembro, há um inquérito em andamento no MPT, para apuração de assédio sexual e moral.

“O processo permanece em instrução, a fim de juntar provas consistentes que formem a convicção do procurador”, comunicou o órgão. 

‘Se soubesse que iria passar por tudo isso hoje, não teria denunciado’

A guarda que denunciou o assédio sexual, agora, é alvo de um processo administrativo na Gama (Guarda Municipal de Americana), pois a corporação aponta que ela teria mentido em suas acusações. Ao LIBERAL, a servidora, que trabalha na autarquia há 12 anos, disse temer uma demissão e afirmou que tem vivido com medo.

“Se eu soubesse que iria passar por tudo isso hoje, eu não teria denunciado, por tudo que está acontecendo”, declarou.

No mês passado, a mulher disse ter encontrado um rastreador em seu carro e registrou boletim de ocorrência sobre o caso. Ela desconfia de uma possível relação com a denúncia de assédio. “A gente entrou em desespero.”

Hoje, a guarda está afastada de suas funções por decisão psiquiátrica, desde 2 de dezembro, por conta de situações que ela e o marido passaram a enfrentar após a acusação, afirma. A mulher diz que os dois foram deslocados para postos onde ficam excluídos, sem contato com os colegas.

“Acabou eu surtando um dia lá. Passei mal, vomitei até na farda e não tive condições de trabalhar mais. Eu já estava tomando remédio, mas aí o psiquiatra me afastou.”

Ela alega, ainda, que já houve outros casos de assédio na Gama e que a corporação possui um “ambiente machista”, discurso endossado por outras duas guardas em depoimento à Polícia Civil. Esses assédios teriam motivado uma palestra sobre o assunto em 2021 na corporação.

“Eles acham, os homens lá, que têm essa liberdade com a gente, mulher, para fazer brincadeiras, insinuar as coisas, e que a gente tem de aceitar. O ambiente nosso já tem essa cultura, e a gente é obrigada a aceitar. Quando não aceita, você é a chata.”

Questionada pela reportagem sobre esses relatos, a Gama apontou que, desde o início desta gestão, a mulher tem cada vez mais espaço e valorização na autarquia, que hoje conta com guardas femininas em cargo de chefia. Citou como exemplo a nomeação de duas inspetoras.

A corporação também informou que já recebeu duas denúncias de assédio sexual, ambas apuradas por meio da Corregedoria e arquivadas por falta de prova. Perguntada sobre uma possível investigação sobre o rastreador, a Guarda comunicou que o caso não foi registrado na autarquia.

Defesa de guarda nega acusação e destaca que sindicância na corporação o absolveu

A defesa do subinspetor da Gama (Guarda Municipal de Americana) nega que ele tenha cometido assédio sexual e destaca o resultado e a condução da sindicância que absolveu o acusado.

Nos autos do processo conduzido pela 1ª Vara Criminal de Americana, a defesa cita que os depoimentos prestados na sindicância contradizem a informação da vítima de que ela teria reclamado do assédio para outros guardas enquanto estava na Romu (Ronda Ostensiva Municipal).

As testemunhas ouvidas afirmaram que, na verdade, as reclamações eram sobre descumprimento de procedimentos de trabalho e regras de segurança.

“Trazem testemunhos uníssonos no sentido de provarem que os relatos de assédio foram posteriores à vítima ter sido retirada da equipe da Romu, além de provarem que muitos dos relatos da vítima são contraditórios e inverídicos”, diz a defesa. A guarda, por sua vez, afirma que testemunhas foram coagidas a mentir.

A defesa ressalta que, dos três membros da comissão processante, duas eram mulheres e elogia a forma com que a Gama lidou com a situação. “As ações tomadas pela corporação são louváveis”, aponta.

“A conclusão da comissão interna é de que não houve provas dos fatos alegados pela vítima, inclusive tendo a comissão apurado através de documentos internos que a vítima faltou com a verdade alegando estar sem celular no período, mesmo tendo trocado mensagens com o controle da corporação através do próprio celular”, comentou o advogado Ailton Sabino, que representa o acusado.

Sobre o celular, a vítima diz que seu aparelho estava na garantia e que, portanto, usava um mais antigo, que ficava na mochila e só era usado quando ela parava a viatura para abastecer ou para mandar mensagem para o esposo ou filhos. Afirma, ainda, que não passava pela cabeça gravar os supostos assédios à época, até porque não conseguia prever quando as investidas aconteceriam.

O advogado também criticou o fato de a vítima dar entrevistas, apesar do pedido da defesa dela para que o caso tramitasse sob sigilo, e de o caso ter vindo a público sem que o relatório final do inquérito policial fosse concluído na Delegacia da Mulher, e sem que o acusado tivesse sido ouvido. Citou também que a denúncia só foi apresentada pelo Ministério Público “em razão de provocação da própria vítima”.

Para a defesa, “a vítima transformou uma situação de descontentamento com os procedimentos de trabalho da equipe do acusado em denúncia de assédio sexual e moral, por ter sido retirada da equipe da Romu e por estar respondendo internamente a um processo administrativo em razão da denúncia não comprovada”.

A defesa pontua, ainda, que M. trabalha na instituição há 35 anos, é casado há 22 anos, pai, e possui conduta “ilibada” na corporação. Também sugere que a denúncia pode ter motivação profissional. O advogado também diz que a defesa repudia qualquer atitude violenta que atinja os direitos das vítimas de crimes do tipo.

*Colaborou João Colosalle.