Americana
Inscrições para contratar professores temporários não serão reabertas
Prefeitura de Americana tenta retomar andamento de processo seletivo de profissionais da Educação
Por André Rossi
18 de julho de 2019, às 09h05 • Última atualização em 18 de julho de 2019, às 09h06
Link da matéria: https://liberal.com.br/cidades/americana/inscricoes-para-contratar-professores-temporarios-nao-serao-reabertas-1044327/
Com a liberação do presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Dias Toffoli, para retomar o processo seletivo que visa contratar 53 professores temporários, a Prefeitura de Americana não pretende abrir novas inscrições para interessados. A ideia é continuar o processo de onde ele parou, ou seja, na divulgação dos classificados.
A Justiça suspendeu o processo em fevereiro, um dia depois do término das inscrições. A fase seguinte seria a publicação da classificação inicial dos candidatos. Depois disso, os interessados deveriam levar documentos, que seriam analisados.
A prefeitura recebeu 3.421 inscrições para as vagas. O contrato será de um ano, renovável por no máximo mais um.
“O processo será retomado de onde parou, porém, não é possível ainda indicar datas. Por se tratar de uma liminar, está sendo tratado com todo o cuidado necessário”, informou a assessoria de imprensa da prefeitura. A decisão de Toffoli vale até o julgamento do mérito desta ação na primeira instância.
Entenda
A Justiça havia suspendido o processo seletivo em resposta a uma ação popular movida por três educadoras que foram demitidas no processo de corte de servidores em estágio probatório, iniciado em 2017 para reduzir despesas com folha ao limite legal de 54% das receitas, segundo a prefeitura.
Elas argumentaram que, em função das demissões, a prefeitura não poderia criar cargos iguais ou semelhantes por quatro anos, como prevê a Constituição.
O município tinha recorrido ao TJ (Tribunal de Justiça), que manteve a decisão de primeira instância. Já em seu despacho no dia 4 de julho, Dias Toffoli entendeu que havia grave prejuízo à prestação de serviços essenciais.
O advogado das professoras, André Gomes, disse ao LIBERAL que tomou conhecimento do teor do despacho apenas nesta quarta-feira. Ele considera a possibilidade de recorrer da decisão.
“Vamos estudar, eventualmente, recorrer ao STF com pedido de reconsideração. A outra [possibilidade de argumentação] é a inconstitucionalidade da lei municipal que permitiu a contratação dos cargos temporários, que teria um vício de constitucionalidade”, comentou Gomes.
