Ex-escrivã da DIG é condenada por desviar dinheiro de fianças

Elizete Aparecida Maisaka recebeu R$ 14,7 mil e devolveu parte do valor só depois de um ano da descoberta do crime; pena é de três anos e quatro meses


A ex-escrivã da DIG (Delegacia de Investigações Gerais) de Americana, Elizete Aparecida Maisaka, foi condenada pela Justiça na última sexta-feira por ter recolhido dinheiro que presos pagaram para ter direito à fiança e não repassar aos cofres públicos.

No processo, foram apresentadas nove movimentações financeiras realizadas por ela entre 2015 e 2016. Juntas, somam R$ 14,7 mil. A 2ª Vara Criminal de Americana aceitou a denúncia por peculato (quando o funcionário público se apropria do dinheiro em razão do cargo) e condenou a escrivã a três anos e quatro meses de reclusão.

Foto: João Carlos Nascimento / O Liberal
Ex-escrivã da DIG de Americana foi condenada a três anos e quatro meses de prisão

A determinação é para que a pena seja cumprida inicialmente em regime aberto. A ré poderá apelar da decisão em liberdade. O advogado responsável pela defesa, Jose Cristovão de Oliveira, preferiu não se manifestar.

Por ser ré primária, a punição foi revertida na prestação de serviços à comunidade durante três anos e quatro meses, que corresponde ao mesmo período da condenação. Além disso, ela terá que pagar um salário-mínimo a uma entidade assistencial de Americana, ainda a ser determinada.

Segundo a denúncia do MP (Ministério Público), Elizete tinha acesso a valores depositados a título de fiança pelos investigados da DIG. Em nove datas, auxiliou em prisões em flagrante por diversos crimes, se apropriou de R$ 14,7 mil e não os repassou no período determinado.

Somente depois que prática foi descoberta ela devolveu parte do valor. Em um dos casos uma fiança paga no valor de R$ 2,6 mil, em 9 de maio de 2015, só foi repassada aos cofres públicos mais de um ano depois, em 16 de junho de 2016.

O mesmo aconteceu outras cinco vezes, quando meses se passaram até que a situação fosse regularizada. A fiança mais alta, de R$ 5 mil, não foi repassada até hoje. Em depoimento na fase processual, ela diz que confiou esse valor a um indivíduo que se passava por policial civil, com quem tinha relação e o valor desapareceu, mas não soube identificar o homem.

Justificativa

Sobre os outros casos, Elizete justificou que entregava as guias de pagamento ao mesmo indivíduo, que se apropriava do dinheiro e juntava cópia de outras guias já pagas. Acrescentou que nunca chegou a fazer conferência e que depois de saber que foi enganada reembolsou as quantias.

Um documento anexado ao processo mostra que a ré devolveu R$ 9,7 mil aos cofres públicos depois que o crime foi descoberto internamente, restando somente os R$ 5 mil a serem quitados.

Questionada, a SSP (Secretaria de Segurança Pública) informou que a policial respondeu dois inquéritos que geraram processos administrativos. Um deles resultou em aplicação de pena de suspensão de 30 dias e o outro foi relatado com proposta de demissão. Ambos foram anexados e encaminhados à Justiça em 2017 e 2019, respectivamente.

LIBERAL VIRTUAL Acesse agora