As contas de 2019 da Fusame (Fundação Saúde de Americana) foram julgadas irregulares pelo TCE-SP (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo). Esse é o quinto ano consecutivo que o balanço orçamentário da fundação é reprovado pelo tribunal.

Entre os problemas apontados, está o déficit financeiro de R$ 30,5 milhões e a dívida consolidada líquida de R$ 176,6 milhões. Segundo a sentença do auditor Márcio Martins de Camargo em 9 de outubro, os valores mantiveram-se em patamares elevados, podendo “comprometer a continuidade da fundação”.

A reprovação e o alerta acontecem num cenário em que candidatos a prefeito falam em mudar a gestão da fundação. Um deles é o ex-vereador major Luiz Antonio Crivelari (PSL), que  defende a extinção da Fusame como autarquia e a junção do efetivo à secretaria de Saúde.  

Segundo o relatório do TCE, o balanço patrimonial da fundação traz R$ 2,6 milhões de total ativo, quantia considerada “significativamente diminuta” frente ao total do passivo, de R$ 175,5 milhões. Isso significa, basicamente, que para cada R$ 1 que a fundação tem, ela deve outros R$ 67.

“Decerto, a Fundação demonstra uma debilidade financeira que pode implicar na dificuldade de cumprimento de obrigações assumidas junto a credores”, diz Camargo.

A entidade argumentou ao tribunal que estava tomando diversas providências para melhorar sua situação e que “muitos frutos serão colhidos a médio e longos prazos”. No entanto, o auditor refutou que não foram apresentadas quais seriam essas ações.

Outras irregularidades destacadas pelo TCE são o pagamento de gratificações para comissionados, contratações de profissionais autônomos, pagamento excessivo de horas extras – em alguns casos de mais de 100 horas adicionais dentro do mesmo mês – e a não implementação do sistema de controle interno.

A falta de escrituração de despesas com depreciação/amortização, inexistência do AVCB (Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros) e divergências ao saldo de precatórios também são mencionados.

Além disso, a fundação  informou que os parcelamentos de encargos sociais eram de apenas R$ 1,9 milhões. No entanto, as peças contábeis indicam que, somente em relação ao Regime Geral de Previdência Social, há parcelamentos nos montantes de R$ 122,2 milhões.

O TCE recomenda que a Fusame empenhe esforços para alcançar o equilíbrio das contas, equacionem o endividamento e a crescente insolvência, não contrate mais autônomos, obtenha o AVCB e implemente o sistema de controle interno.

Não houve aplicação de multa porque os responsáveis pela Fusame já foram penalizados pelos mesmos motivos em relação às contas de 2018. Cabe recurso da sentença.

Para o professor da Unesp (Universidade Estadual Paulista) de Araraquara e especialista em administração pública, Álvaro Martins Guedes, a dívida elevada pode gerar uma sensação de “desconfiança” em relação à capacidade de pagamento da fundação, o que comprometeria não apenas o futuro, mas também o presente.

“Ela está em uma situação de insolvência. Fornecedores da fundação, aqueles que vendem insumos para ela, vão vender ou num preço mais alto ou com formas de pagamento mais imediatas. Ela seguramente está com pouco crédito na praça”, analisou Guedes.

Outro lado

A diretoria da Fusame informou que preza pela legalidade e de todas as formas “observa a legislação vigente, além dos entendimentos dos Tribunais”.

“De qualquer sorte, a Fusame fará o recurso competente”, afirmou a fundação.