Edital do transporte sairá a seis dias de término do contrato

Novo documento contendo alterações será publicado na próxima quinta; situação do transporte coletivo em Americana está na mira do Ministério Público


O edital de licitação para concessão do transporte coletivo urbano de Americana será republicado nesta quinta-feira, seis dias antes de vencer o segundo contrato emergencial com a Sancetur. O documento base da licitação foi publicado pela primeira vez no dia 5, quase um ano após a primeira contratação, mas precisará ser alterado por erros. É que o edital contrariava uma lei municipal e previa a possibilidade de subsídios financeiros à empresa vencedora, como revelou o LIBERAL na última sexta-feira. A concessão de ajuda às viações está proibida por lei.

A sessão de abertura de envelopes das empresas interessadas, que estava prevista para 4 de outubro, foi remarcada para o dia 15 do mesmo mês – o recebimento só pode acontecer ao menos 30 dias após a publicação efetiva do edital.

Foto: João Carlos Nascimento / O Liberal
Dois meses depois de recontratar empresa, em maio, prefeito aumentou tarifa de R$ 4 para R$ 4,40

A prefeitura terá de fechar novo contrato emergencial para manter o transporte urbano em operação, já que o acordo assinado com a Sancetur (Sou Americana) vence dia 18 deste mês. Questionada ontem à tarde se fará outro contrato com a viação e se chegou a consultar outras empresas que possam assumir o serviço, a prefeitura ressaltou que não teria essas informações nesta segunda-feira.

Os contratos emergenciais com a Sancetur já estão na mira do MP (Ministério Público).
É que a Lei de Licitações estabelece, em sem artigo 24, que os contratos emergenciais só podem durar 180 dias, e não há possibilidade de prorrogação.

A prefeitura sustenta que não prorrogou o acordo assinado com a Sancetur, e sim fez um novo contrato com a mesma empresa. Quando recontratou a Sancetur, em março, o governo sequer cogitou trocar de prestadora de serviço – disse que não seria possível substituir a viação sem que houvesse prejuízo aos usuários.

Mas, para o promotor de Defesa do Consumidor de Americana, Ivan Carneiro Castanheiro, o governo usou um “estratagema” para prorrogar a contratação emergencial, o que é proibido pela legislação.
Dois meses depois de recontratar a Sou Americana, em maio, o prefeito Omar Najar (MDB) aumentou a tarifa de R$ 4 para 4,40. A lei que regula o transporte urbano estabelece que o reajuste deve ser anual, a contar da vigência do contrato.

Por causa disso, vereadores chegaram a derrubar o decreto de Omar que elevou o valor da passagem. A prefeitura conseguiu uma liminar na Justiça para manter os R$ 4,40, mas o mérito da situação ainda está em processo de análise.

Para o vereador Gualter Amado (PRB), presidente da Comissão de Transportes na câmara, a situação mostra “total falta de planejamento e desrespeito à lei”, já que o segundo contrato emergencial vai vencer.

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