Foto: Marcelo Rocha / O Liberal

O ex-prefeito cassado Diego De Nadai foi absolvido pela Justiça de Americana em uma ação penal que o acusava de uso irregular de verbas do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) em 2013.

A decisão foi em primeira instância. O Ministério Público, autor da denúncia, já recorreu.

Dois processos correm na Justiça para apurar o caso. Diego foi absolvido na esfera criminal, que poderia lhe valer a prisão em caso de condenação. A outra ação, que está em andamento na esfera cível, ainda não tem prazo para ser julgada.

Segundo a denúncia do MP, R$ 10 milhões foram transferidos da conta vinculada ao fundo para a conta geral da administração. Desse total, R$ 4,5 milhões teriam sido usados para pagar a folha salarial. Para outros R$ 3,3 milhões não teria sido possível identificar a destinação objetiva.

A transferência entre as contas da prefeitura para pagamento dos servidores municipais foi considerada irregular pelo TCE (Tribunal de Contas do Estado), durante julgamento do balanço financeiro daquele ano.

Na sentença da ação penal, o juiz André Carlos de Oliveira, da 1ª Vara Criminal de Americana, entendeu que não foi provado “dolo” por parte de Diego e que a transferência de verbas entre contas foi uma prática adotada também por prefeitos anteriores.

Para convencer o juiz, a defesa de Diego argumentou que a conta geral da prefeitura permitia o pagamento eletrônico das despesas, por isso houve a transferência, para diminuir a chance de fraudes. Também alegou que todos os valores do Fundeb foram usados para quitar salários dos profissionais da Educação e para o transporte, combustível e merenda escolar.

Segundo o magistrado, não teria como ter ocorrido o desvio de dinheiro em 2013 porque somente os salários dos professores e funcionários da Educação somavam R$ 75 milhões, superando o valor do Fundeb, que era de R$ 52 milhões. Com isso, a prefeitura teve que completar o valor tirando dinheiro do próprio orçamento. “Somente com a verba do Fundeb não se tocava a Educação da cidade”, disse o juiz.

ABSOLVIÇÃO. Procurado pelo LIBERAL, o ex-prefeito disse que “devagar a Justiça vai sendo feita e eu vou sendo absolvido dos processos”.

Já o advogado Paulo Sarmento, que representa Diego no processo, avaliou a decisão do juiz como “irretocável”.

“As próprias testemunhas arroladas pela acusação comprovaram que não houve nenhuma prática de crime por parte de Diego de Nadai. Ao contrário, se provou que na época da gestão do Diego, a aplicação de verbas na educação do município feita pela prefeitura era de quase o dobro do que o Fundeb repassava ao município, nunca atrasando salários dos professores, nunca faltando alimentos de qualidade bem como meios de transporte aos alunos”, destacou.