Depois de oito meses, a Câmara de Americana vota nesta quinta-feira (20), em discussão única, o projeto de decreto legislativo que visa derrubar o aumento da passagem de ônibus de R$ 4 para R$ 4,70. O valor foi alterado via decreto do prefeito Omar Najar (MDB) em 21 dezembro do ano passado.

A propositura foi protocolada dois dias depois na Casa, mas ainda não foi votada. A autoria é do vereador Rafael Macris (PSDB).

Caso seja aprovado, o documento deve ser promulgado pelo presidente da câmara, Luiz Carlos Cezaretto, o Luiz da Rodaben (Cidadania), e não pelo prefeito, já que se trata de um decreto legislativo.

Se alguma emenda for apresentada e aprovada, o texto volta em redação final na próxima sessão. A prefeitura pode tentar barrar na Justiça.

Na sessão do dia 23 de janeiro deste ano, uma manobra do então líder de governo, Pedro Peol (PV) – que hoje está como suplente – impediu que Rafael protocolasse o requerimento de pedido de urgência para discutir o decreto legislativo.

Isso porque Peol protocolou às 10h35 requerimento de mesmo teor para votar um projeto do Executivo que já estava garantido na pauta da ordem do dia. Pelo regimento da Casa, apenas um requerimento de urgência pode ser apresentado por sessão.

Com isso, Rafael não pôde protocolar o seu requerimento, algo que ele já havia anunciado que faria. O movimento foi interpretado pela oposição como uma manobra. Já nos bastidores, foi classificado como “inteligente” por vereadores da base do governo.

Dessa vez, o projeto seguiu a tramitação normal e foi incluso na ordem do dia. No entanto, há possibilidade de algum vereador pedir vista e adiar, novamente, a discussão do tema.

A tramitação de diversos projetos foi prejudicada por conta da pandemia do novo coronavirus (Covid-19).

As sessões ordinárias ficaram suspensas de 16 de março a 25 de junho. Durante esse intervalo, apenas reuniões extraordinárias foram realizadas.

Paralelamente, está em tramitação na 2ª Vara Cível de Americana a ação civil pública movida pelo MP (Ministério Público) para barrar o reajuste. Ainda não houve nenhuma decisão.

Histórico
Durante 2019, o Governo Omar tentou duas vezes reajustar o valor da tarifa. Em maio, o prefeito aumentou de R$ 4 para R$ 4,40, por decreto.

Após mobilização de vereadores, uma decisão do Tribunal de Justiça derrubou o valor e manteve a tarifa em R$ 4. Já a tarifa de R$ 4,70, via decreto, passou a valer no dia 23 de dezembro e segue em vigor.

No dia 16 de janeiro, o desembargador Francisco Bianco, da 5ª Câmara de Direito Público do TJ-SP (Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo), concedeu liminar para barrar o reajuste. Porém, mudou de entendimento e suspendeu os efeitos de sua própria liminar seis dias depois.