Revogação de aumento de tarifa será publicada 11 dias após aprovação

Segundo presidente da Câmara de Americana, Luiz da Rodaben (PP), medida passa a valer a 0h da próxima terça-feira; político foi cobrado


Foto: João Carlos Nascimento - O Liberal
Decreto será publicado cinco dias após o prazo que o próprio Rodaben tinha anunciado ao LIBERAL

O presidente da Câmara de Americana, Luiz da Rodaben (PP), afirmou nesta quarta-feira que o decreto legislativo que revoga o aumento de R$ 4 para R$ 4,40 na tarifa de ônibus será publicado no Diário Oficial segunda-feira à noite, 11 dias depois da aprovação da Casa e cinco dias após o prazo que ele mesmo tinha anunciado ao LIBERAL. Rodaben foi cobrado publicamente pelos vereadores da oposição para agilizar a publicação. Ele disse que o processo está dentro do prazo normal.

Segundo o presidente do Legislativo, a medida passa a valer a partir da 0h de terça-feira (o Diário Oficial da câmara é geralmente publicado no fim da tarde ou à noite, com a data do dia seguinte). Se na terça a Sancetur não reduzir a tarifa, estaria desrespeitando o decreto, a menos que consiga decisão judicial para anulá-lo.

A passagem de ônibus subiu de preço dia 20 de maio, por decreto do prefeito Omar Najar (MDB). Na quinta-feira passada, a câmara aprovou projeto de decreto legislativo que revoga o ato de Omar. Vereadores entendem que o aumento foi ilegal porque a Sancetur está há menos de um ano na cidade. Para que passe a valer, a revogação do reajuste precisa ser publicada no Diário Oficial on-line da câmara.

Durante a sessão, o vereador Gualter Amado (PRB) lembrou que um projeto que cria cargos na prefeitura, aprovado segunda-feira pelo Legislativo, já foi publicado no dia seguinte no Diário Oficial do Executivo. Rafael Macris (PSDB) e Maria Giovana (PCdoB) também pediram que o decreto seja publicado logo.
Questionado pela reportagem por que o decreto não foi publicado ontem – na quinta passada, ele disse que a publicação aconteceria até esta quarta-feira – , Rodaben afirmou que o trâmite está seguindo o processo normal.
Sobre a comparação com o projeto dos cargos da prefeitura, o presidente disse que a falta dos funcionários poderia parar a administração. No entanto, até a noite desta quarta o Executivo não contratou ninguém para as vagas criadas.

“Se não publica isso [projeto da prefeitura] logo, para-se a prefeitura, aí nada funciona”, disse Rodaben. “Isso [tarifa] prejudica a população? Realmente, concordo, se tiver errado teria que abaixar, prejudica a população, mas não é nada que vai parar o atendimento ou coisa parecida.”

Agora, a dúvida é em relação à aplicação do decreto da câmara. Vereadores e o prefeito acham que a empresa, ou o sindicato patronal do transporte, vai à justiça para manter os R$ 4,40. Se a Sancetur não reduzir a tarifa nem conseguir liminar, Rodaben entende que não cabe à câmara ir à justiça cobrar que a empresa cumpra o decreto, e sim ao Executivo – a prefeitura, que aumentou a tarifa, não se pronunciou sobre isso. Mas ele disse que se for procurado por vereadores, pode analisar.
O LIBERAL não conseguiu contato ontem com o dono da Sancetur, Marco Chedid.

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