A Câmara de Americana seguiu o parecer do TCE-SP (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo) e aprovou, em sessão nesta terça-feira (10), as contas da prefeitura referentes a 2021, primeiro ano do governo Chico Sardelli (PV).

O projeto de decreto legislativo, no qual a Comissão de Finanças e Orçamento do Legislativo sugeriu a aprovação das contas, recebeu votos favoráveis de todos os vereadores.

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Durante a discussão, a vereadora Professora Juliana (PT) enumerou alguns apontamentos relacionados a melhorias feitos pelo tribunal e que precisavam “ser acompanhados até o fim do mandato” de Chico.

Ela foi contraposta por Thiago Martins (PV), que afirmou que “Americana não é perfeita, não é ‘Alice no País das Maravilhas’ e tem problemas, mas há empenho em melhorar”.

Por sua vez, o líder de governo Lucas Leoncine (PSDB) disse que a sensação é de “alívio” e lembrou de contas anteriores que foram rejeitadas. “Naquela época, quem foi afetada foi a população”, completou.

Parecer do TCE apontou contas em ordem

As contas de 2021 da prefeitura receberam parecer favorável do TCE-SP em maio deste ano, conforme noticiou o LIBERAL. No documento, o relator Robson Marinho apontou que “os principais índices legais e constitucionais estão em boa ordem”.

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Apenas uma ressalva foi feita por Marinho no parecer: o município aplicou 99,99% dos recursos do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica), sendo que os 100% precisam ser aplicados. Porém, ele decidiu relevar essa questão por conta da “insignificância” da parcela não aplicada.

“Considero que outras falhas registradas no laudo de fiscalização não trouxeram prejuízos ao erário, devendo, porém, ser corrigidas, com recomendações ao final deste voto”, disse Marinho em seu voto por escrito.

No voto, o relator ainda atenta para a necessidade de melhorias tanto na área da Educação — como demanda em creches e estrutura das escolas —, quanto na área da Saúde — por conta da fila de exames, consultas e cirurgias.

Contas tiveram resultado positivo

As contas de 2021 apontaram superávit de 14,02%, ou seja, R$ 17,1 milhões. As transferências ao Poder Legislativo, a remuneração dos agentes políticos, os pagamentos de precatórios e demais despesas foram considerados regulares.

Essa foi a segunda conta consecutiva aprovada pelo TCE-SP, após sucessivas reprovações relacionadas à crise financeira que o município enfrentou a partir de 2014.

Em março deste ano, embora o tribunal tenha dado parecer negativo, a Câmara de Americana aprovou as contas relativas a 2019, penúltimo ano da gestão do ex-prefeito Omar Najar (MDB). A decisão, entretanto, não foi unânime, já que contou com cinco votos contrários. Já as contas de 2020 foram aprovadas de forma unânime em maio.