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Vereadores

Câmara de Americana discute projeto de lei de combate à corrupção

Vereador Lucas Leoncine propõe criação de conselho municipal para garantir transparência no setor público

Por Ana Carolina Leal

28 abr 2021 às 19:37

A Câmara de Americana discute nesta quinta-feira (29) projeto de lei de autoria do vereador Lucas Leoncine (PSDB), que propõe medidas de combate e prevenção à corrupção no setor público por meio da criação de um Conselho Municipal de Transparência e Controle Social. Assinam como coautores os parlamentares Fernando da Farmácia (PTB) e Gualter Amado (Republicanos).

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“O projeto tem duas partes. A primeira delas é estabelecer políticas públicas de transparência e controle social. Criando essas políticas, vamos conseguir debater as ações necessárias e funcionais para prevenir e combater a corrupção. O segundo passo é criar um conselho, representado pela sociedade civil e gestão pública, para deliberar sobre essas ações”, explicou Lucas.

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Além de elaborar políticas públicas, o conselho também teria como atribuições zelar pela garantia ao acesso dos cidadãos aos dados e informações de interesse público; fiscalizar o cumprimento da legislação voltada à transparência e controle social; e requerer informações das autoridade públicas, entre outras.

Se o projeto for aprovado, o Conselho Municipal de Transparência e Controle Social será composto por 11 membros titulares, sendo cinco representantes indicados por entidades da sociedade civil constituídas há pelo menos um ano, quatro indicados pela administração municipal e dois pela Câmara de Americana.

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“Não é um projeto de lei pensado só para essa gestão atual. A ideia é criar parâmetros para que daqui para frente tenhamos claro na cidade que todos que sentarem na cadeira da prefeitura, da câmara e das autarquias têm de respeitar o que for decidido por meio do conselho”, afirmou o parlamentar.

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