A Câmara de Americana contrariou a Comissão de Finanças e Orçamento da Casa e aprovou nesta terça-feira as contas de 2019 da prefeitura, que tinham recebido parecer desfavorável do TCE-SP (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo). Omar Najar (MDB) ocupava o cargo de prefeito naquele ano.

Ex-secretário municipal de Negócios Jurídicos, Alex Niuri defendeu o ex-prefeito no plenário antes da votação. Ele apontou que, apesar da rejeição no TCE, houve uma melhora nos resultados financeiros ao longo do mandato.

Citou ainda o estado de “caos” que o município vivia quando Omar assumiu o Executivo. Esses também foram os argumentos usados por vereadores que se posicionaram favoráveis às contas.

Quatorze vereadores acataram as contas: Thiago Brochi (sem partido), Dr. Daniel (PDT), Dr. Otto Kinsui (Cidadania), Dr. Wagner Rovina (PV), Juninho Dias (MDB), Leco Soares (Podemos), Léo da Padaria (PV), Lucas Leoncine (PSDB), Marcos Caetano (PL), Marschelo Meche (PL), Nathália Camargo (Avante), Pastor Miguel Pires (Republicanos), Silvio Dourado (PL) e Thiago Martins (PV).

Os cinco parlamentares contrários são Fernando da Farmácia (PTB), Gualter Amado (Republicanos), Leonora Périco (PDT), Professora Juliana (PT) e Vagner Malheiros (PSDB).

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O que estava em discussão era uma proposta de reprovação das contas. Tratava-se de um projeto de decreto legislativo assinado pela Comissão de Contas e Orçamento, que havia acatado o parecer do TCE.

Os favoráveis às contas, portanto, precisavam votar contra a propositura, pois, se o texto fosse aprovado, as contas seriam rejeitadas pelo Legislativo.

A comissão tem Leonora como presidente e também conta com Fernando da Farmácia e Marschelo, que fez um parecer separado a favor das contas. Apesar de sugerirem a rejeição, Leonora e Fernando não se manifestaram durante a discussão sobre o projeto.

Contas
O relatório do TCE sobre as contas de 2019 aponta problemas principalmente quanto ao equilíbrio financeiro da prefeitura e à liquidez frente às dívidas de curto prazo.

De acordo com o documento, apesar dos recolhimentos de encargos sociais devidos no exercício, o município acumulava dívidas de parcelamentos previdenciários (acima de R$ 518 milhões) e trabalhistas (em torno de R$ 25 milhões) e deixou de deferir parcelamento firmado por ocasião de débitos junto ao FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço).

As contas de 2020, por outro lado, já receberam parecer favorável do tribunal, conforme o LIBERAL noticiou em agosto do ano passado.

O TCE considerou que a reversão de um déficit de R$ 100 milhões, em 2019, para um superávit de R$ 73 milhões, em 2020, colaborou para que a administração tivesse um parecer favorável, ainda que com ressalvas. Essa aprovação foi citada por Niuri nesta terça, durante o discurso de defesa.