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Plano São Paulo

Americana contraria Estado e libera comércio aberto durante 12 horas

Medida descumpre recuo de fase do Plano São Paulo na região; comitê diz que horário estendido ajuda a evitar aglomeração

Por Marina Zanaki

03 dez 2020 às 08:08 • Última atualização 03 dez 2020 às 10:36

O comércio de Americana funcionará das 9h às 21h a partir de segunda-feira, mesmo com a limitação de 10 horas diárias determinada pela fase amarela do Plano São Paulo, diretriz elaborada pelo Governo do Estado.

Segundo a Acia (Associação Comercial e Industrial de Americana), o calendário original do final de ano será mantido com base em autorização da prefeitura. O governo paulista, por outro lado, diz que o município não tem autonomia para essa tomada de decisão.

Nesta quarta-feira, entrou em vigor o recuo da fase verde para a amarela no Plano São Paulo e, com isso, o tempo máximo para funcionamento de estabelecimentos caiu de 12 para 10 horas.

Comércio de rua de Americana poderá atender das 9h às 21h a partir da próxima segunda-feira – Foto: Marcelo Rocha / O Liberal_27.11.2020

A Prefeitura de Americana afirma que a medida foi decidida nesta quarta-feira pelo Comitê de Combate à Covid-19, que entende que a extensão do horário de funcionamento diminui a possibilidade de concentração de pessoas.

A autorização vale para o comércio de rua da cidade. “A decisão foi informada pelo coordenador da Distrital Centro da Acia, José Camacho, que participou da reunião do comitê formado por Poder Público, autoridades de saúde e entidades de classe do município, que discute assuntos relacionados à pandemia do novo coronavírus”, traz trecho de nota da Acia.

“De acordo o secretário de Negócios Jurídicos de Americana, Alex Niuri, que também participou do encontro desta quarta-feira, a decisão da Prefeitura é amparada por lei e tem aval do prefeito Omar Najar (MDB)”, cita a entidade.

A prefeitura não especifica qual legislação foi usada para amparar a autonomia da decisão do comitê, mas diz que ela foi tomada pelo órgão que tem a prerrogativa de definir as ações de combate à Covid.

Regras
A Secretaria de Desenvolvimento Econômico do Estado diz que o Plano São Paulo estipula as regras por meio de decreto e que os municípios são obrigados a cumpri-las. No caso de descumprimento, cabe ao Ministério Público acionar a Justiça para propor alguma sanção e obrigar a prefeitura a obedecer às regras.

Esta é a primeira vez que a prefeitura toma uma decisão que descumpre determinação do Estado em relação às restrições do Plano São Paulo. Em abril, o Executivo e entidades da cidade chegaram a encaminhar ao Palácio dos Bandeirantes uma carta apelando pela reabertura do comércio. Na ocasião, o governador João Doria (PSDB) não autorizou o pedido.

Mesmo discordando do fechamento do comércio por entender que a cidade ainda não apresentava crescimento dos casos de coronavírus, o prefeito Omar Najar acatou as determinações do governo estadual.

A Acia destaca que os comerciantes devem manter as regras sanitárias de prevenção ao coronavírus, como limite no número de clientes por loja, distanciamento mínimo de um metro e meio, fornecimento de álcool em gel e uso de máscara.

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