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8 de Agosto de 2019 Grupo Liberal Atualizado 13:56
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LEGISLATIVO

Sem debate, proposituras da oposição são rejeitadas na Câmara de Americana

Textos abordavam proibição de pulverização aérea com agrotóxicos e prestação de esclarecimentos pelo DAE

Por Gabriel Pitor

22 de outubro de 2024, às 18h26 • Última atualização em 22 de outubro de 2024, às 18h33

A sessão durou quase 2h, período maior que o das últimas semanas, em grande parte devido aos parlamentares de oposição - Foto: Câmara de Americana/Divulgação

Os projetos e os requerimentos feitos por vereadores da oposição ao governo Chico Sardelli (PL) foram rejeitados sem qualquer debate na sessão desta terça-feira (22) da Câmara de Americana.

Entre as proposituras, estavam a que buscava a proibição de pulverização aérea com agrotóxicos no município e solicitações para representantes do DAE (Departamento de Água e Esgoto) prestarem esclarecimentos sobre falta de água e manutenções de rede.

A sessão durou quase 2h, período maior que o das últimas semanas, em grande parte devido aos parlamentares de oposição, que tentaram defender seus projetos. Porém, os vereadores da base do prefeito não entraram no debate e apenas votaram contra as proposituras.

O primeiro alvo foi Professora Juliana (PT), que protocolou um projeto de lei que visava a proibição da pulverização aérea de agrotóxicos em Americana.

Se a regra fosse violada, o proprietário do imóvel onde ocorreu a pulverização estaria sujeito a receber multa no valor de 4 mil Ufesps (Unidades Fiscais do Estado de São Paulo), equivalente a R$ 141,4 mil.

Essa proposta foi rejeitada por 13 votos contrários, quatro favoráveis – de Juliana, Vagner Malheiros (Novo), Gualter Amado (PDT) e Dr. Daniel (PP) – e uma abstenção, de Juninho Dias (PSD).

É quarta vez na história que uma ideia desse tipo não prospera no Legislativo americanense.

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Mais dois projetos da petista foram derrubados: para instituir um “Estatuto da Mulher Parlamentar e Ocupante de Cargo Público” e outro para criar um projeto para incentivar atividades práticas de defesa pessoal para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar.

“É lamentável que os senhores estejam se sentindo tão à vontade para rejeitar três projetos de autoria do nosso mandato sem sequer uma justificativa. Não fico muito triste com o ‘não’, fico triste de acharem aceitável rejeitarem projetos que são bons para a cidade sem dar uma explicação”, comentou Juliana.

Dr. Daniel também teve uma propositura negada pelos parlamentares da base, que buscava divulgar nas contas de água informações sobre os direitos do consumidor.

DAE

Por sua vez, quatro requerimentos de Gualter foram rejeitados, que solicitavam o comparecimento do superintendente do DAE, Marcos Morelli, e a de representantes de empresas relacionadas aos serviços de manutenção da rede na cidade para prestar esclarecimentos na Casa.

A intenção, segundo dos textos, era trazer explicações sobre falta de água, vazamentos e trocas de tubulações.

“Vou colocar esses requerimentos em todas as sessões e em todas vou falar sobre esse assunto. Esses requerimentos trariam transparência para a crise hídrica do nosso município, requerimentos que trariam pessoas para prestar esclarecimentos”, afirmou o pedetista.

Na semana passada, Gualter liderou a tentativa de abertura de uma CEI (Comissão Especial de Inquérito) para investigar supostas irregularidades do DAE.

Porém, dos sete parlamentares necessários para estabelecer a comissão, apenas quatro assinaram o requerimento até esta terça: Gualter, que é o autor, Juliana, Malheiros e Dr. Daniel.

Resposta

O único parlamentar da base que decidiu rebater a oposição sobre as cobranças relacionadas à autarquia foi Luiz da Rodaben (PRD).

Entretanto, ele fez isso no tempo de pinga-fogo e depois que o pedetista já tinha falado, ou seja, não houve a oportunidade de estabelecer um debate.

Rodaben ressaltou a crise hídrica que o País passa e embora tenha reconhecido que o DAE ainda enfrenta problemas, afirmou que o prefeito e o superintendente do departamento têm trabalhado.

“Nós não podemos fazer dessa crise hídrica que o Estado e o Brasil passam um palanque político para tirar proveito. Vamos atrás de solução e não de palanque político. Vamos atrás de empresas que possam trazer benefícios para isso. Parece que o governo não faz nada de bom”, disse.

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