O número de ações de despejo por falta de pagamento em Americana aumentou 21% no ano passado em comparação com 2022. O total saltou de 376 para 456, conforme dados dos cartórios judiciais do município compilados no Informativo Socioeconômico da prefeitura.

Quando comparado com 2020, ano em que teve início a pandemia do coronavírus, o aumento é ainda mais significativo, chegando a 72%. Naquele ano foram assinados 264 processos de despejo na cidade.

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Uma ação de despejo ocorre sempre que o locatário descumpre alguma cláusula do contrato, sendo a falta de pagamento tanto do aluguel quanto do IPTU (Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana), consumo de água, energia e condomínio, ou qualquer outra obrigação contratual, o motivo mais comum.

“A ação de despejo pode ser feita no dia seguinte ao atraso, a lei não impõe tempo. Cada locador avalia junto ao seu corretor ou imobiliária a forma mais eficaz de cobrança e os prazos”, explica Kelly Curciol Ferreira, da Lumes Gestão Imobiliária.

Segundo ela, o aumento nas ações de despejo é reflexo da crise econômica enfrentada pelo País nos últimos anos, que tem levado a reajustes salariais bem abaixo dos índices de inflação, resultando em uma alta inadimplência.

“Até o momento, não percebo por parte do governo, em especial no âmbito de planos econômicos, que haverá alguma mudança nesse cenário de forma responsável ou definitiva. Faltam políticas econômicas sustentáveis e realistas. É muita ação para apagar incêndio, o que pode nos render uma conta maior para pagar no futuro”, comenta Kelly.

Denis Paulo Rocha Ferraz, professor de direito civil da Faculdade de Direito da PUC-Campinas, aponta que o aumento das ações de despejo reflete a maior dificuldade financeira dos inquilinos.

Ele destaca que a manutenção de uma casa é uma das principais preocupações das pessoas, e a incapacidade de pagar pelo aluguel pode causar um estrangulamento financeiro indesejável para a sociedade.

O professor também menciona a superação da fase mais crítica da pandemia de Covid-19 como um fator relevante. Durante a pandemia, uma legislação suspendeu os despejos em locações de até R$ 600 se residencial ou R$ 1,2 mil se comercial, proporcionando algum alívio temporário para os inquilinos.