O Parlamento Metropolitano da RMC (Região Metropolitana de Campinas) aprovou nesta sexta-feira, em Americana, o envio de um ofício ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD), em busca de apoio para uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que tornaria automático o reajuste do subsídio dos vereadores.

O valor subiria sempre que houvesse aumento para os deputados estaduais. A ideia é tirar a responsabilidade das câmaras municipais e fazer que os parlamentares recebam o teto previsto na Constituição Federal.

O ofício foi proposto pelo vereador de Indaiatuba Pepo Lepinsk (MDB), que preside o parlamento, formado pelos presidentes das câmaras da RMC. Ele tratou do assunto em reunião realizada na Câmara de Americana.

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Atualmente, cabe aos vereadores proporem e aprovarem os reajustes para as legislaturas seguintes. Porém, a Constituição impõe um limite, que varia de acordo com o número de moradores de cada município.

Em cidades com 100 mil a 300 mil habitantes – caso de Americana, Hortolândia, Santa Bárbara d’Oeste e Sumaré -, o valor máximo corresponde a 50% do salário dos deputados estaduais. Para municípios com 50 mil a 100 mil, como Nova Odessa, o teto equivale a 40%.

Com essa PEC, segundo Pepo, não haveria mais um teto, mas, sim, um valor fixo que deverá ser seguido por todos os municípios, com base nos mesmos percentuais.

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Ou seja, em cidades com 100 a 300 mil habitantes, por exemplo, os vereadores receberiam, obrigatoriamente, um valor equivalente a 50% do subsídio dos deputados. De acordo com Pepo, a proposta ainda está sendo protocolada em Brasília.

AUMENTO

Em nenhum dos municípios da RPT (Região do Polo Têxtil), os vereadores recebem o limite – atualmente, o salário dos deputados está em R$ 29,4 mil. Portanto, com essa medida, haveria aumento em todas as câmaras municipais da região. O impacto, hoje, seria de R$ 375,8 mil mensais nas cinco cidades, ao todo.

Pepo argumentou que os vereadores, quando propõem reajuste, precisam enfrentar uma “discussão tremenda” dentro do município, pelo fato de a opinião pública ser contrária. Ele apontou que, em São Paulo e Brasília, não há manifestações populares in loco contra esse tipo de proposta.

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“A gente precisa tirar essa responsabilidade do Legislativo municipal”, afirmou. O vereador também alegou que, conforme estudo, em 80% das câmaras municipais os vereadores ganham menos que seus assessores.

Em 11 de julho, por falta de consenso, a Câmara de Americana rejeitou um reajuste de 25,77% no subsídio dos parlamentares. O aumento, de R$ 10,3 mil para R$ 12,9 mil, valeria a partir de 2025. Por outro lado, neste ano, as câmaras de Nova Odessa e Santa Bárbara aprovaram aumentos de 30% e 3,83%, respectivamente.

Violência contra a mulher

Na reunião desta sexta, também houve uma palestra ministrada pela delegada Maria Helena Taranto Joia, com o tema “Violência contra a mulher: o que os municípios precisam fazer para ampliar o socorro”.

“Não adianta a ação isolada das delegacias ou de qualquer outro órgão para derrubarmos os números crescentes de violência contra a mulher. Precisamos agir em conjunto, facilitando os registros dos casos e criando mecanismos capazes de fazer com que essas mulheres solicitem proteção”, disse.

Além de vereadores, outras autoridades também estiveram presentes, como a deputada estadual Ana Perugini (PT), de Hortolândia. O prefeito de Americana, Chico Sardelli (PV), e o vice Odir Demarchi (PSD) acompanharam a abertura da reunião.