O MPT (Ministério Público do Trabalho) de Campinas moveu uma ação civil pública contra a Gama (Guarda Municipal de Americana) neste mês, na Justiça do Trabalho, após denúncias de assédio sexual e moral dentro da corporação.

De acordo com o procurador José Pedro dos Reis, as denúncias evidenciam uma “prática costumeira” na corporação. Ele também afirma que há provas suficientes para a responsabilização da Gama.

Ele fez os apontamentos no relatório de arquivamento do inquérito que investigou os casos. A apuração começou em setembro, a partir do relato de uma guarda que acusa um subinspetor de assédio sexual.

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Conforme o LIBERAL mostrou em 19 de fevereiro, esse caso também está sob discussão na 1ª Vara Criminal de Americana, que analisa uma denúncia feita pelo MP-SP (Ministério Público do Estado de São Paulo) contra o subinspetor. A defesa nega as acusações.

Durante a investigação, o MPT recebeu outras nove denúncias de assédio sexual e moral, contra outros dois guardas. Um deles exerce a função de inspetor. Todas as representações foram anexadas ao inquérito.

Essas informações também constam no relatório de arquivamento, assinado pelo procurador no último dia 2. No documento, ele cita os procedimentos realizados no inquérito e justifica o ajuizamento da ação.

“Considerando a urgência e a gravidade do relatado e a suficiência das provas para responsabilização do empregador, vislumbrei cabível o ajuizamento de ação civil pública perante a Justiça do Trabalho”, diz.

O processo tramita em segredo de Justiça. Ao LIBERAL, o MPT comunicou que, depois do ajuizamento da ação, após a decretação de sigilo, também tomou providências internas para a proteção dos dados pessoais “sensíveis”.

Porém, até o momento da apuração da reportagem, o inquérito tramitava publicamente, porque a regra é que o procedimento seja público, segundo a assessoria de órgão – o sigilo ocorre apenas em caráter excepcional.

A reportagem não teve acesso aos pedidos do MPT na ação. Em casos desse tipo, podem ser solicitadas medidas como indenização e até afastamento do comando.

Procuradas pelo LIBERAL, a Gama e a prefeitura comunicaram que “não foram notificadas oficialmente da ação e só irão se manifestar nos autos.”

Também apontaram que o caso que motivou o inquérito já foi arquivado pela Guarda após sindicância interna. O subinspetor acusado foi absolvido. A corporação ressaltou, ainda, que “nunca se furtou, nem se furtará, de apurar quaisquer denúncias”.