A Prefeitura de Santa Bárbara d’Oeste e o Codepasbo (Conselho de Defesa do Patrimônio Cultural de Santa Bárbara d’Oeste) têm usado os desdobramentos de um processo, que está tramitando na 2ª Vara do Trabalho de Limeira, como precedente para não fazer o tombamento do estádio Antonio Lins Ribeiro Guimarães e da sede social do União Barbarense.

A informação foi apurada pelo LIBERAL e confirmada pelo prefeito Rafael Piovezan (MDB).

Os imóveis foram arrematados em leilão por R$ 11,13 milhões, em dezembro de 2021, para pagamento de dívidas trabalhistas. Ao todo, há 98 credores habilitados a receber o dinheiro, entre atletas e demais profissionais que trabalharam no clube.

O processo trabalhista de Limeira foi aberto em 2014 e envolve 48 credores da Indústria de Máquinas D’Andrea. O montante da dívida, em valores atualizados e considerando honorários de advogados, chega a R$ 7,9 milhões.

Para pagamento, um galpão industrial na Vila Queiroz, em Limeira, que pertence ao grupo administrativo da executada, foi levado à leilão e arrematado em setembro de 2023 por uma rede de hotelaria e de restaurantes por R$ 14,4 milhões.

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Entretanto, no mês seguinte, a defesa dos arrematantes pediu a desistência da proposta após descobrirem que havia um processo de tombamento do imóvel no Condephali (Conselho Municipal de Defesa do Patrimônio Histórico e Arquitetônico do Município de Limeira), órgão relacionado à Prefeitura de Limeira.

A Justiça, então, pediu explicações para o Condephali e para a administração, já que o procedimento foi aberto em outubro de 2019, após a empresa ter sido executada e o imóvel ter sido penhorado. O poder público, entretanto, apenas pediu para anexar ao processo documentos relativos ao tombamento.

Em 31 de outubro de 2023, a juíza Solange Denise Belchior Santaella decidiu anular o tombamento sob a alegação de fraude à execução por parte do Condephali e da Prefeitura de Limeira. Segundo ela, o procedimento implicaria na limitação administrativa de direito à propriedade e depreciação financeira do bem.

Ao LIBERAL, o advogado Heitor Marcos Valério, que defende alguns dos credores, avaliou como “consistente” a alegação da Prefeitura de Santa Bárbara em usar o caso de Limeira como precedente.

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Haveria semelhanças nas ações, como o fato de o estádio do União ser a única garantia de pagamento dos credores, o que também aconteceu com o galpão da Indústria de Máquinas D’Andrea, além de o procedimento ser aberto após a execução.

Esses pontos em comum estão sendo considerados pelo Codepasbo para não fazer o tombamento. “É um processo que está com o nosso jurídico e sendo analisado. É um imóvel que passou por contestação, por isso acho que tem de ter cautela, não se enveredar a um ambiente político. Porque a responsabilidade pode cair sobre a gente e sobre a prefeitura”, disse Piovezan.

Após questionamento da reportagem, a Prefeitura de Limeira disse que não iria se manifestar além do que está no processo. A administração tem tentado embargar a decisão da juíza e defende que é o tombamento é válido e visa o interesse coletivo de defesa ao patrimônio. O recurso deverá ser julgado pelo Tribunal Regional do Trabalho, de Campinas.

Já a presidente do Condephali, Juliana Binotti Scariato, negou que houve fraude e que o tombamento teria sido requisitado pela própria Indústria de Máquinas D’Andrea. Segundo ela, o conselho tem estudado diversos imóveis de Limeira com relevância histórica e cultural para tombamento.

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Por fim, o vereador Carlos Fontes (União Brasil), da Câmara de Santa Bárbara, um dos principais defensores do tombamento do estádio do União, estranhou o fato da prefeitura usar um caso de Limeira como precedente, já que, de acordo com o legislador, cada cidade tem uma Justiça.

Ele ainda lembrou a importância do Leão do 13 e a idade do estádio, que é centenário, para reafirmar a importância do tombamento.