A proposta da Prefeitura de Americana para o PAAR (Plano Anual de Aplicação dos Recursos) da PNAB (Política Nacional Aldir Blanc) foi aprovada nesta segunda-feira (13), em audiência pública realizada pela Secretaria de Cultura e Turismo e o Comcult (Conselho Municipal de Cultura). 

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O evento reuniu servidores da pasta, membros do ComCult, agentes culturais e sociedade civil. A adesão de Americana à PNAB havia sido autorizada pelo Ministério da Cultura em novembro de 2023. A cidade recebeu R$ 1.598.135,13 para o fomento cultural em 2024.

A aprovação foi determinada com base nas metas obrigatórias estabelecidas no Plano de Ação Inicial, as quais englobam a implementação da Política Nacional de Cultura Viva e a realização de Ações Gerais. 

A política a ser implementada abrange o fomento a projetos continuados de Pontos de Cultura – entidades com CNPJ e no mínimo três anos de atividades. O recurso é de R$ 600 mil e será dividido em seis pontos, sendo que cada um receberá R$ 100 mil. 

Pontos de Cultura sem CNPJ terão R$ 120 mil a serem divididos em seis prêmios de R$ 20 mil cada.

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As Ações Gerais darão apoio à produção, difusão e circulação cultural, com recursos de R$ 798.228,38. Será realizado chamamento público de fomento à execução das ações. No total 11 projetos serão contemplados e receberão R$ 72.566,20 cada.

O custo operacional será de até 5% do total do repasse da Lei Aldir Blanc para assessoria externa, que apoiará tecnicamente a equipe de gestão da cultura na revisão, adequação e formulação de editais.

Além disso, realizam a análise dos documentos obrigatórios durante a apresentação das propostas e contam com pareceristas para a análise técnica dos projetos. O valor total é de R$ 79.906,75.

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O PAAR deverá ser publicado e encaminhado ao Governo Federal até 31 de maio, segundo a secretária de Cultura e Turismo, Marcia Gonzaga Faria.

“Aguardamos novas orientações e os modelos de editais que serão disponibilizados pelo Ministério da Cultura. Além disso, estamos prontos para finalizar o termo de referência, que subsidiará o processo licitatório para a contratação de assessoria externa”, disse.