O propósito da Agência Nacional de Saúde Complementar (ANS) é garantir que os interesses da iniciativa privada não prevaleçam sobre os da sociedade. Foi exatamente esta sua alegação ao recorrer na Justiça da decisão liminar que determinava a cobertura dos testes sorológicos pelos convênios e o seguro-saúde. Ante a possibilidade de que haja resultados com falso-negativo, achou por bem recorrer, justificando que o custo dos testes poderia ser repassado ao preço dos planos.

Questionável avaliação, numa situação de calamidade, na qual a agência deveria atuar para impedir majorações e não advogar em favor da redução das coberturas. Parece comprovado o fato de que muitas pessoas têm se beneficiado dos testes sorológicos de Covid-19. Cabe esclarecer que esses exames identificam se o paciente apresenta anticorpos, ou seja, se já teve a doença, estando, portanto, imune.

A posição da ANS, que causa estranheza, não atinge apenas os cidadãos. Ao inviabilizar o teste para as pessoas que têm planos de saúde, contribui para congestionar e onerar o SUS. Está transferindo ao Estado custos e atribuições que deveriam ser das operadoras privadas. Resguardando-se de eventual responsabilidade, decidiu convocar audiência pública.

Pergunta-se: até a conclusão da consulta e tomada de decisão, quantos brasileiros seguirão sem o teste? Qual o prejuízo disso para a saúde das pessoas, as empresas que planejam suas operações com base no potencial de imunidade dos colaboradores e o Estado? Afinal, quem a ANS está defendendo nesse caso específico?

Álvaro Gradim é pneumologista e presidente da AFPESP