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Editorial

A necessária probidade

O que se passou em Americana deve sempre servir de lição para a missão de se construir uma administração mais proba

Por Redação

24 de setembro de 2023, às 09h59 • Última atualização em 24 de setembro de 2023, às 10h02

Uma reportagem do LIBERAL neste domingo traz um desfecho para o caso que foi conhecido em Americana – e neste jornal – como “os leilões do Diego”. O episódio remonta ao primeiro mandato do ex-prefeito, quando a prefeitura decidiu vender áreas públicas do município, que, coincidência ou não, caíram nas mãos de credores do governo, na época, já atolado em dívidas.

As denúncias sobre supostas combinações entre poder público e empresas e desvio de finalidade do leilão levaram a investigações da câmara e do Ministério Público. Este protocolou uma ação em 2016, que, logo de início, resultou em uma liminar bloqueando milhões de reais de envolvidos no caso.

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Em 2022, após uma mudança na lei de improbidade administrativa no ano anterior, parte do objetivo da ação da Promotoria se perdeu – como em diversos outros casos -, restando apenas a cobrança de um eventual ressarcimento ao erário, caso se comprovasse prejuízo à cidade.

Decisão revelada nesta edição, porém, mostra que a pretensão do MP em provar qualquer irregularidade no certame foi frustrada. Para o juiz responsável pelo processo, não ficou provado que houve danos ao erário municipal ou qualquer conluio que pudesse macular os leilões. Ainda há possibilidade de recurso.

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Mesmo que sem o entendimento do Poder Judiciário de que algo de irregular tenha ocorrido, as negociações pelas áreas da prefeitura foram um dos episódios e consequências do descalabro financeiro que o governo na época se meteu.

Uma década depois, Americana vive um outro momento econômico. Após superar uma sucessão de crises, a cidade retomou seu potencial de atrair investimentos e de investir em si própria. Mas o que se passou por aqui não deve simplesmente ficar no passado. Deve sempre servir de lição para a missão de se construir uma administração pública mais proba, eficiente e capaz de atender as demandas populares e promover o bem-estar da comunidade.

O Liberal

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