Santa Bárbara renegocia R$ 10,4 milhões através do Refis

Contribuintes com débitos em atraso com a prefeitura têm até o dia 5 de dezembro para renegociar suas dívidas


A Prefeitura de Santa Bárbara d’Oeste renegociou R$ 10,4 milhões de dívidas dos contribuintes através do Refis 2019 (Programa de Recuperação Fiscal) até o início deste mês, quando houve a prorrogação do prazo de adesão ao programa para até 5 de dezembro.

De acordo com a administração, foram cerca de 4.500 acordos firmados. Do total, R$ 1,865 milhão foi pago à vista e R$ 8,6 milhões a prazo. Para aderir, basta comparecer ao Paço Municipal, na Avenida Monte Castelo, 1000, no Jardim Primavera. O atendimento ocorre de segunda a sexta-feira, das 9h às 16h.

Foto: Divulgação
Interessados devem comparecer ao Paço Municipal de Santa Bárbara d’Oeste

O Refis oferece a oportunidade de regularizar débitos tributários e não tributários de contribuintes (pessoas físicas ou jurídicas) como IPTU, ISSQN, ITBI, infrações diversas, entre outros, que tenham sido contraídos até 31 de dezembro de 2018.

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Caso o contribuinte paga a dívida à vista, terá 100% de desconto nos juros e multa. No caso de parcelamentos, o valor mínimo de cada uma delas é de R$ 50 para pessoas físicas e R$ 200 para pessoas jurídicas.

O pagamento dos tributos pode ser realizado da seguinte forma:

  • À vista, com desconto de 100% nos juros, 100% na multa moratória e 50% na multa punitiva;
  • Em 2 parcelas, com desconto de 90% nos juros, 90% na multa moratória e 50% na multa punitiva;
  • Em 3 a 12 parcelas, com desconto de 80% nos juros, 80% na multa moratória e 50% na multa punitiva
  • Em 13 a 36 parcelas, com desconto de 40% nos juros, 40% na multa moratória e 50% na multa punitiva.

Refis do DAE

O Refis do DAE (Departamento de Água e Esgoto) também foi prorrogado até o dia 5 de dezembro. Destinado aos contribuintes que tenham faturas em atraso, a renegociação também é possível para os valores vencidos até dezembro de 2018.

Os descontos nos juros também podem chegar até 100% para pagamento à vista

Os locais de atendimento do Refis do DAE são:

  • Sede Administrativa do DAE – Rua José Bonifácio, 400, Centro, de segunda a sexta-feira, das 8 às 16h30.
  • Regional Cidade Nova – Rua do Algodão, 1.431, Cidade Nova, de segunda a sexta-feira, das 9 às 11h30 e das 12h30 às 16 horas.
  • Regional Jardim Europa – Rua Portugal, 740, Jardim Europa, de segunda a sexta-feira, das 9 às 12 e das 13 às 16 horas.
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