A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado está cobrando 52 mil donos de veículos com IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) atrasado na RPT (Região do Polo Têxtil). Os débitos, somados, totalizam R$ 68,9 milhões e são referentes aos anos de 2021 a 2024.

De acordo com a pasta, os contribuintes têm até 30 dias para regularizarem as suas situações ou apresentarem defesa à cobrança.

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As notificações foram publicadas no Diário Oficial do Estado de sexta-feira (21), com identificações dos proprietários e dos veículos, bem como os valores do imposto, da multa e dos juros.

Sumaré é o município da região com a maior quantidade de proprietários devedores, com 14.588. Na sequência, vem Americana (12.899), Hortolândia (12.019), Santa Bárbara d’Oeste (9.333) e Nova Odessa (3.404).

“Para regularizar, o pagamento pode ser realizado pela internet ou nas agências da rede bancária credenciada, utilizando o serviço de autoatendimento. Basta informar o número do Renavam do veículo e o ano do débito do IPVA a ser quitado”, destacou a secretaria.

Também é possível quitar o débito por meio do Pix. Porém, para utilizar a modalidade, é necessário acessar o site da Fazenda do Estado, entrar na página “IPVA”, informar os dados do veículo e gerar um QR code, que servirá para o pagamento.

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A dívida, quando não é saldada ou não tem apresentação de defesa, é inscrita no Cadastro da Dívida Ativa. A administração do débito é transferida à Procuradoria-Geral, que poderá iniciar o procedimento de execução judicial.

Para mais informações, os proprietários dos veículos podem entrar em contato com a Secretaria da Fazenda pelo Fale Conosco, disponível no site da secretaria, ou pelos telefones 0800-0170-110 (chamadas de telefone fixo) e (11) 2930-3750 (exclusivo para chamadas de celular).

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