A Prefeitura de Americana afirmou que a VCA (Viação Cidade de Americana), antiga empresa prestadora do serviço de ônibus do município, quer causar “tumulto” e prejudicar a cidade.

O posicionamento consta no recurso apresentado pela administração do prefeito Omar Najar (MDB) contra a decisão liminar (provisória) que suspendeu a licitação do transporte público. A abertura dos envelopes estava marcada para a última quinta-feira.

A ação foi proposta pela VCA sob argumento de que o edital relançado pela prefeitura no dia 16 de abril não leva em consideração os impactos econômicos e sociais provocados pela pandemia do novo coronavírus (Covid-19).

O juiz da 3ª Vara Cível de Americana, Marcio Roberto Alexandre, concedeu a liminar no dia 26 de maio. O agravo de instrumento (recurso para análise em segunda instância) foi protocolado três dias depois e a publicação no processo aconteceu nesta segunda-feira.

No documento, o poder público argumenta que a VCA é uma das responsáveis pela cidade ter tido que recorrer a contratos emergenciais para o transporte e que a mesma deve mais de R$ 13 milhões em impostos não recolhidos aos cofres do município. Isso seria um impeditivo para a empresa participar da referida licitação.

Em julho de 2017, Omar determinou a intervenção no transporte público e proibiu a VCA de operar na cidade. Na época, todas as linhas foram passadas para a VPT (Viação Empresa Tecelã).

O principal argumento foi de que a operadora não estava atendendo as determinações contratuais e mantinha veículos em condições precárias, o que desrespeitava um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) firmado entre as partes em 2016. A prefeitura apontou que nove dos 43 ônibus precisavam ser substituídos.

No recurso, a administração argumenta que o juiz foi “a quo ao erro”, ou seja, induzido ao erro, e que o TJ-SP (Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo) vai reparar a situação em segunda instância.

“A demanda ajuizada tem a finalidade única de causar tumultuo e de prejudicar o município, o que, foi parcialmente alcançado com a medida liminar obtida através da indução do MM. juízo a quo ao erro”, disse o Governo Omar.

A prefeitura acredita que o magistrado não levou em consideração o fato da cidade já estar no terceiro contrato emergencial e de que alterações no edital poderiam atrasar o procedimento licitatório.

“Isso demandaria meses e milhares de reais para redimensionamento de todo o projeto, para adequar a uma circunstância [Covid-19] que, apesar de presente e ainda sem previsão de término, é sabidamente temporária, e de proporções diminutas se considerarmos que o contrato pretendido terá validade de quinze anos”, afirmou a prefeitura.

O Governo Omar cita ainda que a representação protocolada pela VCA contra o edital do transporte foi negada pelo TCE-SP (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo) no dia 27 de maio. A contestação da empresa VMJM Transportes e Serviços Eireli também foi recusada pelo tribunal.

Outro lado

Advogado da VCA, André Nardini de Oliveira Roland, afirmou que o objetivo da ação não é “tumultuar”, e sim “demonstrar o tamanho despreparo dos agentes municipais em lidar com um serviço tão peculiar e que exige amplo e irrestrito cuidado”.

O defensor critica o fato da administração não ter concedido reajuste tarifário para a VCA no passado e que a prefeitura não cumpria suas obrigações contratuais.

“Uma administração despreparada! Que jogou dezenas empregos de empregos no lixo, e que a todo momento descumpre até os preceitos de legislações municipais por criados, como por exemplo, a obrigatoriedade se existir 2 lotes de serviços e a presença do cobrador no sistema, o que não é feito na atual licitação”, disse Roland.

O advogado também cita que a prefeitura relançou o edital em abril, durante a quarentena, e que os efeitos da mesma “irão sim impactar diretamente no serviço, como já está impactando”.

Podcast Além da Capa
O novo coronavírus representa um desafio para a estrutura de saúde de Americana, assim como outros municípios da RPT (Região do Polo Têxtil), mas não é o primeiro a ser encarado. H1N1, dengue, malária, febre maculosa. Outras doenças também modificaram rotinas, exigiram cuidados além do trivial – ainda que não tenha havido quarentena, como agora – e servem de experiência para traçar paralelos com o atual cenário. Nesse episódio, o editor Bruno Moreira conversa com a repórter Marina Zanaki, que assina uma série de reportagens sobre outras epidemias em Americana.