TCE suspende sessão de entrega de propostas para o transporte

Três representações apontam série de problemas no edital, como número impreciso de passageiros


O TCE (Tribunal de Contas do Estado) suspendeu nesta segunda-feira a sessão de entrega das propostas para operar o transporte urbano em Americana, que estava prevista para as 9h30 desta terça-feira.

A decisão do tribunal foi tomada com base em três representações que apontam uma série de problemas no edital de licitação, como imprecisão do número de passageiros. Segundo as queixas, as falhas impedem a apresentação de propostas embasadas.

O edital prevê que a empresa que cobrar a menor tarifa será a vencedora, desde que atenda as exigências.

Edgard Camargo Rodrigues, conselheiro do TCE, determinou que a prefeitura não tome nenhuma medida até que o tribunal julgue as representações. Rodrigues mandou que, em 48 horas, a prefeitura envie o edital e os estudos que o formataram.

O TCE então vai comparar as reclamações com os documentos para decidir se cancela a concorrência, se manda a prefeitura alterar o edital ou se não há nada de errado – neste caso, o certame continua normalmente.

As representações, apresentadas semana passada, são de duas empresas do ramo de transportes e de um morador de Itatiba.

Um dos pontos citados é a suposta demanda imprecisa de passageiros. Um dos anexos do edital aponta que são pagas mensalmente, em média, 597 mil passagens integrais (sem descontos). Só que, em outro anexo, segundo uma das empresas que fizeram queixa, a soma dos números de uma tabela de usuários indica 534 mil passagens cheias por mês.

Alguns outros pontos citados são imprecisões na estimativa de fluxo de caixa da concessionária, a exigência de que a empresa tenha garagem na cidade e o fato de que o edital estabelece que o pagamento em dinheiro nos ônibus vai acabar – isso depende de aprovação legislativa, e por isso não poderia constar no edital, segundo a reclamação.

Hoje, o transporte urbano em Americana é operado pela Sancetur por meio de um contrato emergencial.

A prefeitura informou que vai publicar a suspensão hoje. “A Utransv (Unidade de Transporte e Sistema Viário) vai analisar os apontamentos e tomar as medidas cabíveis”, informou a prefeitura.

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